Nem Público nem Privado: O Terceiro Setor na Prestação dos Serviços Públicos

Cristiane Galdino de Almeida

Aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas – EACH/USP

6° Semestre

Gestão das organizações sem fins lucrativos

Prof. Dr. Marcelo Nerling

No Brasil, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, observa-se uma mudança significativa no Estado enquanto prestador exclusivo dos serviços à população, constituindo o marco regulatório para o processo de reforma do Estado ou chamado de reforma administrativa gerencial, pois a partir de então passa a incluir na gestão Pública o principio da eficiência no contexto democrático e ainda a sociedade civil organizada tornou-se um meio para prestação dos serviços públicos essências à sociedade, sendo até então de exclusividade do Estado.

O terceiro setor, de acordo com Código Civil brasileiro, abrange as fundações e associações, dotado esse de personalidade jurídica e formado no país pelas entidades públicas não estatais, ou seja, são organizações que prestam serviços à sociedade, seja com autonomia na sua gestão, seja em parcerias com instituições governamentais para garantia de políticas públicas e sem finalidade lucrativa e paralela ao Estado e ao setor privado.

Para que uma organização seja titulada como uma fundação, ela deve ter personalidade jurídica que implica patrimônio e que se destine apenas para quatro áreas especificas (para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência), já para criação de uma associação, faz-se necessário ter duas pessoas ou mais, um contrato social (estatuto formado) e que seja destinada a uma determinada finalidade.

No caso da qualificação das entidades do terceiro setor (Título Público e CEBAS-Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) é importante ressaltar as subversões sociais envolvidas, que no caso da qualificação das organizações sociais, a responsabilidade é do chefe do executivo ou do legislativo, de acordo com a lei nº 9.637/98. Já para o caso das OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é a lei nº 9.790/99 que disciplina sobre esse tipo de organização, sendo essa qualificada pelo Ministério da Justiça através do título de utilidade pública, sendo esse fundamental para que as organizações obtenham benefícios de isenção tributária que o artigo 150 da constituição Federal estabelece, bem como o da lei 8.666/93.

No caso da prestação dos serviços, as organizações sociais estabelecem com poder público um contrato de gestão, no qual há a discricionariedade do gestor na escolha das entidades que prestarão o serviço, o que na prática fere o princípio da impessoalidade, já que a escolha limita-se ao governante, e com isso, não há margem para que outra organização possa concorrer à prestação dos serviços, ou seja, de fato o que deveria ser dispensado é a prática dos usos de recursos a partir do contrato de gestão firmado e não a dispensa de concurso de projetos. No caso da OSCIP por ser um ato vinculado não há esse tipo de discricionariedade, e neste caso é estabelecido o termo de parceria.

Por fim, a presença da participação do terceiro setor na prestação dos serviços públicos é fundamental para o desenvolvimento do país, pois o mesmo evidencia que o tipo de democracia existente no país dá abertura para atuação da sociedade civil organizada. No entanto, faz-se necessário discutir e até repensar o modelo implementado, pois a eficiência pregada no modelo de Estado Gerencial tem que vir atrelada também a uma accountability por parte das escolhas dessas organizações, seja por parte do controle concomitante relacionado ao art. 5 da Constituição Federal, que estabelece os próprios usuários como portadores de direitos, seja pelos órgãos de controle externo que o artigo 70 disciplina.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL, Constituição da República Federal do, Outubro de 1988. Brasília,versão2010.Disponívelem:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>  Acesso em 30/10/2012.

LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm> Acesso em 30/10/2012.

 LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9637.htm> Acesso em 30/10/2012.

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Profissionalização e transparência na gestão pública: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como mecanismo de inovação na Contabilidade Pública

Nayara Cristina Bazzoli- 7135236

Aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas – EACH/USP

5° Semestre

Direito Financeiro

Prof. Dr. Marcelo Nerling

Profissionalização e transparência na gestão pública: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como mecanismo de inovação na Contabilidade Pública

         A organização legal das finanças públicas foi tratada pela primeira vez no Brasil na Constituição Federal de 1988, em seu Título VI – Da Tributação e do Orçamento. Mais tarde, começou o processo de regulamentação das normas constitucionais ocasionando, em 04/05/2000, a promulgação da Lei Complementar 101/2000; conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a qual tem como premissa básica a manutenção de um equilíbrio orçamentário, onde os gastos limitam-se às arrecadações requerendo, assim, ações planejadas.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

            A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.

            Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo (RESTON, 2000). Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002).

            Em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA 2000/2003 progressivamente introduziu mudanças profundas no ciclo de gestão do setor público brasileiro: o plano, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e a avaliação de desempenho da ação governamental. Sodré (2002) afirma que “A LRF cria normas que (i) melhoram a eficácia dos instrumentos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como mecanismos de planejamento da administração pública; (ii) instituem mecanismos para o controle do déficit público e da dívida consolidada do setor público e (iii) aprimoram a transparência da gestão dos recursos públicos [...]”

            Levy (1999) define accountability como “a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades perante aos cidadãos imposta aqueles que detêm o poder de Estado, objetivando criar transparências e, conseqüentemente, maiores condições de confiança entre governantes e governados”.

            A LRF pode ser tida como marco no ajuste fiscal e introdutória do conceito de accountability no país, exemplo de consenso de aceitação nacional, trouxe inovações para a gestão do dinheiro público e é vista por nós como um ponto de inflexão para mudanças sociais profundas, dado que a sua aplicação demanda uma gestão fiscal mais eficiente e mais democrática. Com a LRF constituindo-se no principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, espera-se que a sua correta aplicação fortaleça o processo de accountability.

            As finanças públicas devem ser tratadas como o caminho para a profissionalização da gestão pública, sobretudo no que se refere à gerência dos recursos a serem aplicados na manutenção das atividades básicas do Estado. Dado isso, a gestão pública constitui-se num tópico de essencial importância à própria evolução e moralização do setor público, afinal a transparência advinda de uma gestão pública eficiente confere ao governo uma imagem que lhe dá credibilidade frente à população e às instituições que possam, através de parcerias, estimular o desenvolvimento social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

________. Lei Complementar nº 101 de 4 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil Federal promulgada em 05 de Outubro de 1988.

FURTADO, Luiz Roberto Fortes. Um novo conceito em análise de obras públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Palestra proferida na SEAERJ. Rio de Janeiro, setembro de 2002.

LEVY, E. Controle social e controle de resultados: um balanço dos argumentos e da experiência recente. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; GRAU, N. C.  O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999.

RESTON, Jamil. O Município para Candidatos. 4 ed. Rio de Janeiro, IBAM, 2000.

SODRÉ, A.C.A.. Lei de Responsabilidade Fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAEeletrônica, Volume 1, Número 2, jul-dez/2002.

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Lei de Acesso à Informação: Marco para Atuação do Controle Social

Cristiane Galdino de Almeida

Aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas – EACH/USP

5° Semestre

Direito Financeiro

Prof. Dr. Marcelo Nerling

Lei de Acesso à Informação: Marco para Atuação do Controle Social

            O Brasil ao longo das últimas duas décadas vem caminhando para consolidação de uma democracia na qual seus cidadãos deixam de ser apenas expectadores das decisões do funcionamento público, mas passam, com a criação de leis, e entre elas, a aprovação da lei nº 12.527/2011 – lei de acesso à informação, a se constituírem como atores que tem a possibilidade de desenvolver um controle maior sobre os agentes da administração pública, ou seja, a lei vem como instrumento da propagação da cultura de se controlar o funcionalismo público via disponibilização das informações públicas.

            Faz-se necessário, no entanto, entender a lei de acesso à informação pública como aplicação de fato das leis que a precederam, que entre elas, pode-se considerar a lei de nº 3.420/64 como marco inicial para a idéia de controle, já que essa tem como base no seu artigo 1º o controle dos orçamentos, estabelecendo as normas para uma maior transparência das receitas e despesas dos entes da federação.

            O artigo 75 da lei 4.320/64 abrange a forma de controle da execução orçamentária e nos parágrafos I e II observa-se a criação dos princípios de controle, nos quais se destaca a legalidade dos atos e a responsabilidade dos agentes da administração, o que pode ser relacionado também nos artigos seguintes que tratam sobre o controle interno e externo da execução orçamentária, podendo finalmente ser encarado como avanço da idéia de responsabilização dos agentes perante a gestão dos recursos públicos.

            Avançando, vemos na constituição federal de 1988 uma relação direta do controle social sobre a administração pública, principalmente o acesso aos dados das instituições públicas como um direito do cidadão, principalmente no artigo 5 inciso XXXIII quando se coloca o acesso as informações dos órgãos públicos como um direito particular e de interesse pessoal do cidadão ou ainda coletivo e, salvo as informações de interesse de segurança da sociedade e do Estado, devem ser disponibilizadas a qualquer cidadão, ou seja, desde 1988 há na lei uma maneira da sociedade controlar os atos da gestão, porém, essa garantia se consolida de fato com a regulamentação efetiva da lei 12.527/11, especificamente nos seus incisos dos artigos 37 e 216, a qual começou a vigorar a partir de 16 de Maio de 2012.

            Partindo para os princípios da publicidade e eficiência, vistos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, observa-se outras garantias que a sociedade tem de exigir dos funcionários públicos a disponibilização dos seus atos e ainda uma gestão com foco nos seus resultados. Principalmente porque no artigo 70 trata da questão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos agentes, quanto a sua legalidade, legitimidade etc. Estabelecendo ainda a obrigação da prestação de contas de qualquer pessoa física ou entidade pública que faça uso do dinheiro público.

            Por fim, a implementação dessa nova lei de acesso às informações públicas, com base nas leis anteriores, destacando ainda a importância da lei de responsabilidade fiscal de 2000, torna-se um instrumento de maior controle social, principalmente se relacionarmos ao que tange a fiscalização operacional, já que esta estabelece as obrigações e a disponibilização das informações públicas em tempo real e com uma linguagem mais clara para os cidadãos sobre o uso dos recursos públicos, possibilitando assim o controle institucional dos cidadãos sobre os três poderes, incluindo o poder judiciário, tornando-se, portanto, um avanço para sociedade que passa a ser a grande controladora dos agentes públicos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA. Uma introdução à lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Controladoria-Geral da União. Brasília, 2011.

BRASIL, Constituição da República Federal do, Outubro de 1988. Brasília, versão 2010.  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm  Acesso em 06/06/2012.

LEI 4.320, Lei dos Orçamentos. 17 Março de 1964. Brasilia. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm> Acesso em 06/06/2012.   

LEI 12.527, Lei de Acesso à Informação. 18 de Novembro de 2011. Brasília. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm> Acesso em 06/06/2012.

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10 anos do Cursinho comunitário Pimentas

Neste 14 de Janeiro de 2012, oficialmente, o Cursinho completa 10 anos de sua primeira reunião para organizar o que chamávamos de Núcleo Pimentas da Educafro, hoje o Cursinho Comunitário Pimentas (CCP). Participaram desta reunião: a Rosane, o Gerson, o Fábio, o Luizinho, a Profª Valdeci, D. Edinês e Eu. Lembrando que, antes dessas reuniões eu já organizava alunos(as) e professores(as) para que essa Utopia se tornasse realidade: em 1º de outubro de 2001 tirei licença da escola onde dava aulas para que tivesse mais tempo para trabalhar essa ideia.
São 10 anos de luta, 10 anos de altos e baixos, pessoas que abraçaram a causa e ajudaram a construir, pessoas que tentaram desestabilizar-nos e continuam tentando, mas são nas adversidades que aparecem as forças para que continuemos trabalhando em cima daquilo que acreditamos e a experiência de vida nos diz que é correto. Dentro de um pensamento positivo sempre é valido destacar o que é bom e usar o que ruim como experiência. Destaque para o meu eterno companheiro Rozalvo, que participou da quarta reunião pra frente, mas na prática já vínhamos construindo essa ideia antes, quando participávamos do núcleo Petista Carlos Marighella, no Parque Alvorada. Rozalvo continua na luta acreditando naquilo que antes pensávamos que estava só na crença e nas utopias. Lia muito Paulo Freire, que pra mim é o Che Guevara da Educação, lia os pensadores anarquistas, porque sempre acho que o mundo ideal deve ser anarquista, tentei seguir pensadores orientais, porque são povos que construíram suas culturas em cima das adversidades, pois sabia que no cursinho tudo era adverso. Apesar de ser leitor da ciência, não me deixei levar pelo racionalismo ao extremo, também procurei o caminho da ternura. O racionalismo muitas vezes nos deixa insensível aos problemas mais simples da vida e os olhamos estatisticamente.
Tinha que ser assim, batendo de frente. Para construir um pensamento desse tinha que desagradar muita gente, não era fácil fazer as pessoas acreditarem em coisas que pareciam impossíveis. O cursinho tinha que ser diferente, não era para reproduzir a escola, eu trabalhava numa e não dava certo, como até hoje não dá, as coisas foram sendo construídas coletivamente e corrigidas ao meu olhar, que acho que entendo um pouco do assunto. Nestes 10 anos foram inúmeras lutas, protestos, manifestações por direitos, muitas pessoas entraram nas melhores universidades públicas, que na região do Pimentas era tabu, não conhecia nenhum caso, conquistamos aquilo que um dia era apenas sonho. Em vários momentos pensei que ia acabar, como foi em 29 de junho de 2011 quando da passagem do falecimento de nossa querida Babi, foi o único momento que não tive força para continuar, levei com a “barriga”, depois as coisas entram nos eixos, mesmo sem a minha intervenção. A morte da Barbara ainda tem sua consequências entre nós, ela era um equilíbrio entra as pessoas, juntava os diferentes, a celebre frase é dela “juntos somos melhores”.
Valeu a pena, colocamos aquilo que era teoria em prática, fizemos pessoas sonharem, antes do cursinho muitas pessoas não sonhavam em universidades públicas, porque não sabiam que elas existiam, passaram a sonhar, a conquistar seus sonhos, diante da minha intolerância contra as injustiças, meu papel foi fazer as pessoas acreditarem, ser desobedientes aos incrédulos, surdos aos pessimistas, assim deu certo, como disse o companheiro Luiz Carlos Prestes , que tive a honra de estar juntos em reuniões, “quando o Guerrilheiro acredita na sua liderança ele dá a vida pela causa”. Enfim, a chama da revolução continua acesa e não serão os pessimistas, os negativistas e os reacionários que vão apagá-la e quando isso acontecer sempre há os revolucionários que vão soprar e reacendê-la.

Professor Rômulo Ornelas

Coordenador Geral do Cursinho Comunitário Pimentas

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Conferência Municipal de Educação: Construindo o Plano Municipal de Educação

            No último final de semana, sexta 02/12 e sábado 03/12/11, ocorreu a Conferência Municipal de Educação do Município de Guarulhos. Evento que finalizou todo processo de construção do Plano Municipal de Educação, que vem ocorrendo desde setembro deste ano.

            Com a finalização dos trabalhos e das discussões temos consolidado o texto, que será redigido em formato de projeto de lei e enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Guarulhos, para apreciação e votação do mesmo.

            É importante destacar algumas conquistas contidas nesse plano que além das diversas metas aprovadas para a educação como um todo da cidade, amplia o foco de atuação da educação agregando projetos ambientais e questões da diversidade.

            O mais evidente desse evento foram às metas aprovadas que estão diretamente ligadas às conquistas do movimento social dos cursinhos comunitários, especificamente do cursinho comunitário pimentas. Ações, tais como: o reconhecimento dos alunos de cursinhos comunitários como estudantes; o passe livre para estudantes comprovadamente carentes e; a meta que aprova a bolsa-cursinho para alunos de Cursinhos Comunitários de renda baixa.

            Outras metas também são conquistas respeitáveis como a que indica a importância da aproximação mais efetiva da Prefeitura Municipal numa parceria com o Governo Estadual de forma a construir políticas públicas que acarretem a instalação de uma Universidade Estadual Pública na periferia de Guarulhos. Outras metas versam sobre assuntos respectivos ao Ensino Superior garantindo questões como auxílio-moradia aos estudantes da cidade em Universidades/Faculdades públicas, dentre outras conquistas em comum com diversos seguimentos políticos e sociais presentes.

            A atuação dos alunos e voluntários eleitos delegados pelo Cursinho Comunitário Pimentas é uma situação a parte, que abriu os olhos da Secretaria Municipal da Educação, no sentido de haver uma crescente e visível participação desses atores como imprescindíveis e garantidores do bom andamento e desempenho do evento.

            Situação que coloca o Cursinho comunitário pimentas em posição privilegiada em relação a outros movimentos sociais da cidade de Guarulhos e demonstra a força política desse coletivo.

            Sinto-me plenamente satisfeita e feliz com as conquistas e desempenho do nosso grupo em direção do crescimento do nosso partido – PT -  e do nosso mandato (Vereador Rômulo Ornelas) em relação aos rumos norteadores do desenvolvimento social de Guarulhos.

Fabiana Lopes Rodrigues

Pedagoga – Unifesp – Guarulhos

Professora SME Guarulhos

Voluntária do Cursinho Comunitário Pimentas

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Direito a Saúde e a importância do programa Saúde Participativa

            

     Historicamente, a saúde, enquanto direito, é publicada pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos do Homem na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, onde o estado de bem-estar é dado por uma série de direitos sociais, dentre eles o direito a saúde. Na constituição da República Federativa do Brasil (1988), de acordo com o Art. 196, 

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (CF. 1988).

           
 Aqui no Brasil com o advento da constituição de 1988 a população passou a contar com mecanismos de participação na formulação de políticas públicas. Desta maneira, a população acabou podendo influênciar nas políticas sociais, dentre elas na saúde. O mecanismo criado para possibilitar esta participação é o saúde participativa que permite ao cidadão opinar e decidir sobre os orçamentos públicos na área em questão. De acordo com os preâmbulos da constituição da república de 1988 também se encontram diversas previsões de participação.

                ´´Art. 37, § 3º, possibilita ainda a criação de outras formas de participação do usuário na administração pública. Há também a possibilidade da participação popular no processo legislativo, através de audiências públicas  e reclamações contra atos das autoridades, nas comissões  das casas legislativas, previstas no Art. 58, II e IV, bem  como a participação diretamente  na produção de leis, através da iniciativa popular prevista no Art. 61,  § 2º. Possibilitando a atuação do cidadão enquanto fiscalizador da conduta do administrador, prevê o Art. 74, § 2º. Disciplina também a participação popular na gestão em iniciativas relacionadas à seguridade social (Art. 194, VII); da comunidade em relação às ações e serviços de saúde``(CF.1988).

Segundo Robert A. Dahl o Homo civicus possui recursos como exemplo o voto, que é utilizado para obter seus objetivos, mas que dificilmente irá ter como principal objetivo a atividade política. Com isso, o Homo civicus utiliza os seus recursos para influenciar as ações do governo mas, depois de conseguir o que deseja, retorna a atividades não políticas. Desta maneira, Robert Dahl afirma que “O homo civicus não é, por natureza, um animal político”.  Sendo assim, o programa saúde participativa é uma ótima oportunidade para que o homo civicus se expresse e que contribua para que as ações do governo sejam eficazes e que possam atender todas as demandas necessárias para melhorar o bem estar da população.

            De acordo com Lenaura Lobato existem matrizes teóricas que ajudam no processo de formulação de políticas públicas, sendo que umas delas é chamada de pluralismo, na qual consiste como sendo o jogo de forças empreendido por diferentes grupos de interesses que, atuando junto ao governo, procuram melhorar os benefícios e reduzir os custos para a população. Desse modo pode-se observar que no programa saúde participativa as pessoas podem e devem se organizar e formar grupos de interesses, pois essa mobilização é essencial para que as políticas públicas sejam feitas pelo poder do povo, sendo que a maioria do movimento da política se dá em torno de grupos fazendo pressão sobre o governo, pois através dessa pressão a população vai obter êxito e atingir as prioridades desejadas.

Segundo Norberto Bobbio o pluralismo propõe como modelo a sociedade composta por vários grupos ou centros de poder, desta forma admite uma pluralidade de partidos políticos, com iguais direitos ao exercício do poder político. E de acordo com Robert A. Dahl o pluralismo é uma oportunidade de que se tenha um ambiente democrático favorável á participação popular, no qual esses grupos se organizam e influenciam as ações do governo.

            Sendo assim, o programa saúde participativa é uma janela de oportunidade para a população expor os seus problemas e reivindicar os seus direitos, sendo utilizado como uma ferramenta para relatar suas reivindicações, críticas e propostas que possam melhorar os serviços do sistema municipal de saúde. Desse modo o programa saúde participativa tem como principal objetivo buscar identificar as prioridades de cada bairro e debater ideais que servirão para orientar as ações do governo na área da saúde nos próximos anos.

Jéssica Daiane                                                                                                   

Graduando em Gestão de Políticas Públicas - USP 

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Aborto um Direito da Mulher

 O aborto deve ser legalizado, por tratar-se de uma questão de Saúde Pública e Direitos Humanos. Sendo assim esta problemática não pode ser tratada de acordo com conceitos e crenças religiosas.

 Desde a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro é laico. Portanto o princípio de laicidade garante o respeito às práticas religiosas, mas não autoriza qualquer crença religiosa a impor concepções sobre as leis de políticas públicas.

  Pelo Código Penal Brasileiro de 1940, provocar o aborto pode resultar em uma pena de um a três anos de detenção. Mas o que o Poder Público deveria fazer, é se perguntar se esta lei está sendo efetiva. Parece que não, pois segundo os dados da Organização Mundial da Saúde, comprovam que esta problemática é uma questão de saúde pública. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhões de mulheres se submeteram ao procedimento anualmente no Brasil. Destas pelo menos 250 morrem no processo do aborto.

  A questão do aborto trata-se também de Justiça social, pois esta lei que criminaliza as mulheres, mas só atinge as economicamente menos favorecidas, pois as que têm dinheiro podem pagar bom um procedimento seguro no exterior.

  No artigo 5° da Constituição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiro e ao estrangeiro residente no país a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade [...]. Percebe-se que a constituição brasileira defende o direito á vida, portanto o poder público leva em consideração este artigo para prosseguir com a criminalização do aborto. No entanto não leva em conta, os danos causados á saúde da mulher por prosseguir com uma gravidez indesejada. A proibição do aborto também viola os direitos das mulheres á liberdade, á autodeterminação e a integridade física.

  Segundo o Artigo 196 da Constituição: A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Então segundo este artigo o Poder Público deve garantir o acesso a saúde pública, basta discutir o aborto com base em constatações cientificas ou jurídicas e não em base de dogmas religiosos.

   Portanto a criminalização do aborto é injusto e ineficaz, pois submete as mulheres á risco de morte e de procedimentos mal feitos. Logo se conclui que a mulher deve ter o direito de decidir sobre seu corpo, a sociedade deve respeitar e o Estado deve garantir está política pública.

Franciely Barboza Alves

N° USP: 7555325

Graduanda em Gestão de Políticas Públicas

Universidade de São Paulo-USP

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CONFEDUC – Conferência Municipal de Educação/Guarulhos

Esta conferência tem como objetivo primordial elaborar o Plano Municipal de Educação, este tem a finalidade elencar metas para a educação da cidade num período de até 10 anos, que pretende vigorar entre 2012 e 2020. Essa proposta tem inspiração no Plano Nacional de Educação, porém, não esta diretamente ligado a ele, contando com normatizações e regulamento próprios.

Se trata de um evento multi datas, contando um período de três meses para sua realização, da abertura em 03 de setembro à Conferência Magna que será realiza nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2011.

A CONFEDUC se divide em: Audiências Públicas, Audiências Públicas Livres e Pré- conferências, além da Conferência Magna que finaliza o processo. Cada etapa com suas finalidades específicas, as Audiências Públicas tem por objetivo levantar temas e discuti-los com todo o público interessado. Existem temas pré-definidos, porém, as Audiências Públicas Livres tem como proposta que algum grupo, entidade, ONG ou qualquer membro da comunidade civil organizados em grupo de no mínimo 20 integrantes, possam levantar temas relevantes que tragam debates e discussões em prol da melhoria da qualidade da educação e após apresentar a proposta para a comissão organizadora, e aprovação pela executiva da CONFEDUC possa organizar, com respaldo total da comissão organizadora para a locação ou reserva do melhor local, assim como a estrutura organizacional necessária, realizar uma Audiência Pública Livre e debater o tema levantado.

Nesses espaços as propostas e colocações dos participantes serão registradas e computadas para aparecerem nos anais de toda a conferência. Também poderão se colocar os candidatos a possíveis delegados, nos espaços indicados como pré conferências. Estes deverão ser eleitos, muito provavelmente porque ainda não ficou definido no regulamento do evento, em uma pré- conferência especial dedicada a esta finalidade de eleger os delegados. As pré conferências tem o objetivo de elencar propostas que poderão ou não ser estabelecidas como metas a comporem o Plano Municipal de Educação.

A Conferência Magna será o evento primordial para que o documento seja definido, apontando todas as propostas colocadas como metas, assim como para a construção do documento final, que será enviado a Câmara Municipal de Guarulhos, como forma de projeto de lei, para ser discutido, votado e deliberado como política pública para a cidade.

A primeira audiência pública será neste sábado 10 de setembro a partir das 8 da manhã, no Centro Educacional Adamastor, no Centro. O tema a ser debatido será:O papel da escola na construção da cidadania e da emancipação social. Com os seguintes palestrantes: Rogério Giannini- Secretario de Relações do Trabalho CUT Estadual, Elie George Guimarães Ghanem Junior – Doutor em Educação pela USP. E o objetivo dela é discutir a escola e suas modalidades, etapas e níveis de ensino, como um local de produção de conhecimentos e formação para a cidadania plena e o respeito à diversidade.

Percebo uma falta de interesse dos professores da rede no geral, para com a participação neste evento que tem como proposta discutir e programar ações que incidiram diretamente no trabalho e no cotidiano da vida profissional destes educadores.

Também percebo uma certa resistência em relação à SME (Secretaria Municipal de Educação) para com a integração efetiva com a UNIFESP, até como instituição que pode respaldar e resguardar as ações da secretaria, pois, está estudando e produzindo documentos sobre a rede municipal de ensino e tem como obrigação primordial, auxiliar no desenvolvimento educacional deste sistema de ensino, por ter instalações na cidade. Percebo que isso se dá pela evidente proximidade desta secretaria de educação com instituições particulares de ensino superior que estão em atuação na cidade.

Enfim, esse é um panorama básico e em plena construção, pois, ainda estamos no início deste processo. Espero ter contribuído para que alguém possa se interessar e efetivamente participar deste espaço educativo e deliberativo de perspectivas educacionais, principalmente os professores da rede municipal de Guarulhos e os estudantes de Pedagogia e outras áreas vinculadas à educação.

Fabiana Lopes Rodrigues
Professora SME Guarulhos
Pedagoga - Unifesp - Campus Guarulhos

Voluntária no Cursinho Comunitário Pimentas - CCP

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O "velho" (ou o novo?) PSDB paulista

No dia 18 de agosto ocorreu um evento de lançamento do programa "Brasil sem miséria". O cerimonial contou com a presença de todos os governadores do sudeste e da presidente Dilma. Apresento aqui algumas percepções que tenho tido sobre a movimentação política dos tucanos no estado de São Paulo. Recomendo sobre o caso específico do lançamento de tal programa um excelente artigo na carta maior do professor da USP Wagner Iglecias intitulado  "A paternidade do Bolsa Família e a orfandade da velha classe média"

O que chamou atenção no lançamento desse programa "Brasil sem miséria", que seria mais um cerimonial de políticos de partidos diferentes sob a batuta do republicanismo em prol do combate a miséria, foi o fato do evento ter se tornardo um exemplo de como está as movimentações das forças políticas. Na atividade, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin elogiou muito os programas de combate a pobreza, algo estranho, haja vista que o eleitorado Demo-tucano vê o programa como uma espécie de “bolsa esmola”. Além disso, chamou a atenção os fortes elogios que o tucano fez a presidente Dilma.

Alguns elementos devem ser levados em consideração sobre este (novo?) comportamento tucano. Há uma clara e objetiva falta de projeto político e, por conta disso, de discurso para se contrapor ao projeto implantado pelo governo Lula e em prosseguimento pela presidenta Dilma. O PSDB percebeu que as políticas sociais tornou-se algo fundamental na agenda e no debate público, por conta disso passou a defender, a despeito de sua base eleitoral paulista, programas sociais, tais como o Bolsa Família e o, agora, "Brasil sem miséria".

Além da falta de discurso de oposição, o governador Alckimin almeja se tornar uma liderança nacional do PSDB, que está sendo disputa por três cabeças (grupos): Aécio Neves (pré-candidato a presidente 2014 - PSDB mineiro); Serra (que sonha em vir como candidato a presidente em 2014 – PSDB paulista) e; Geraldo Alckimin (atual governador – PSDB paulista). Alckimin não quer reproduzir a prática de Serra de não dialogar com o governo federal, quer ter um canal de diálogo aberto com Brasília vislumbrando os recursos do PAC.

Outra estratégia adotada pelo governador tucano tem sido neutralizar o discurso de prefeitos petistas da grande São Paulo. O discurso consiste de que o governo de São Paulo não dialoga com os problemas municipais (tal como foi a gestão Serra). Desde que assumiu, o governador Alckimin tem visitado os municípios petistas da Região Metropolitana de São Paulo e prometido investimentos. A pauta central tem sido o transporte público, sobretudo o ferroviário. Alckmin quer destacar sua gestão através deste eixo.

Com esta movimentação espera o seguinte: (1) criar uma rede de relacionamento com Brasília e com os municípios tornando-se uma liderança de projeção nacional. Em certa medida sabe que o enfrentamento direto com a gestão do governo federal, repetindo a estratégia de Serra, não lhe trará grandes resultados; (2) aumentar seu cabedal político eleitoral para a reeleição de 2014, vale ressaltar que não houve segundo turno em 2010 para governador por uma margem de 120 mil votos (algo em torno de 0,05% dos votos válidos). Portanto é um projeto de gestão pública em pleno desgaste e o Alckimin já percebeu isto, por isto a aproximação com os municípios; (3) tornar-se uma liderança plural, afastando-se do sectarismo do Serra e isolando o PSDB mineiro, leia-se Aécio Neves, a médio e longo prazo.

As eleições de 2012 traçará o cenário para 2014, promovendo uma recomposição das forças políticas no Brasil.

Heber Rocha

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Geração Informação

     Fazer parte de uma geração significa compartilhar um momento da história, os mesmos acontecimentos, o mesmo contexto, as mesmas imposições de um sistema social, enfim: angustias semelhantes.

           Com a modernidade o indivíduo passou a deter os rumos de sua vida, a sonhar, a tomar as rédeas de sua existência. O indivíduo passa a ter um projeto de vida, a se colocar no mundo de forma a conquistá-lo e transformá-lo. Ao longo do seculo XX o indivíduo, forçado por constrangimentos sociais, passa a estruturar sua vida a fim de cumprir com as funções sociais (ser criança, jovem, adulto, pai/mãe, avô/avó, idoso). Surge a ideia de juventude, um período da vida em que a pessoa sai da infância para descobrir seu lugar no mundo.

      Após a segunda Guerra Mundial, a idéia de geração ganha força, sobretudo por conta da padronização de hábitos devido ao surgimento da indústria cultural que alavancou o consumo em massa.

É freqüente ouvirmos sobre da geração de 1968 como uma geração que quebrou paradigmas, padrões, inovando em comportamento. Da geração de 1980 como uma geração baseada em grupos: punks, rockeiros, anarquistas etc. E a nossa geração? Quais são as características? Díficil saber, a história já nos ensina que é mais fácil analisar os fenômenos com distamento histórico do que analisar vivenciando-o.

De qualquer forma há alguns elementos que já marcam a geração de jovens

na atualidade. Esta geração já é chamada por alguns de geração Y haja vista que possuem as seguintes caractarísticas:

• Fácil acesso a internet
• Consegue manusear diferentes instrumentos de tecnologia
• Produz e dissemina informação através da internet
• Não aceita consumir informação sem criticar.
• Faz diversas e diferentes coisas ao mesmo tempo
• Ansiedade e stress

São jovens que cresceram na era da tecnologia, conversam pelo MSN, gtalk, facebook com diferentes pessoas do mundo.

Esta juventude está usando a tecnologia como instrumento poderoso para romper lógicas de poder. O caso mais surpreendente está ocorrendo no mundo árabe – a chamada primavera árabe -, contestação de regimes autoritários por parte da população. Toda mobilização iniciou-se por jovens usando a internet para discutir o governo e marcar encontros para contestar o regime.

Esta é uma característica desta geração, já não se adéquam ao formato dos partidos e dos movimentos, querem participar politicamente, mas questionam os processos e estruturas de poder presentes em tais organizações. As grandes utopias: socialismo, comunismo, anarquismo e outros ismo são projetos distantes. Questionam a realidade através das ferramentas que têm, mas sem ter um projeto de sociedade claro. Este talvez seja a limitação desta geração, tem um potencial grande, mas sem um projeto claro de sociedade.

A história se encarregará de mostrar os desdobramentos deste fenômeno. Segue um vídeo interessante, apesar de ser feito pela indústria cultural, sintetiza os principais elementos desta geração.

Heber Rocha

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Salários sobem e desigualdade diminui no Brasil, diz Ipea

A participação do rendimento do trabalho na renda nacional aumentou 14,4%, entre 2004 e 2010. Isso foi possível porque a renda per capita anual dos brasileiros cresceu em média 3,3% e houve melhora do índice da situação geral do trabalho a um ritmo de 5,5% ao ano.

A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que divulgou o estudo Natureza e Dinâmica das Mudanças Recentes na Renda e na Estrutura Ocupacional Brasileira, que também constatou uma queda de 10,7% no grau de desigualdade na distribuição da renda do trabalho no período.

O estudo cobre um período de 50 anos, abrangendo as transformações na estrutura social brasileira a partir dos anos 1960 até o atual momento, destacando as características das mudanças, suas causas e efeitos e a singularidade do momento recente. Ele analisou o comportamento do emprego e da renda no país, dividido em três períodos: 1960 a 1970, 1981 a 2003 e a partir de 2004.

O estudo constatou, por exemplo, que na década de 1960, embora o país apresentasse um ritmo de expansão da renda per capita extremamente forte, média de 4,6% ao ano, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu 11,7%, enquanto o grau de desigualdade ns distribuição da renda do trabalho aumentou 21,9%.

O período de 1981 a 2003 apresentou uma renda praticamente estagnada para o conjunto da população, com média anual de apenas 0,2% de alta, o mesmo ocorreu com a distribuição de renda que apresentou redução de 0,1%.

Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o padrão de transformação social vivido pelo Brasil é positivo devido à redução da desigualdade e ampliação da participação dos salários na renda nacional, com a elevação do emprego, especialmente o formal.

Na avaliação de Pochmann, as transformações estão associadas a razões diversas que incluem alterações na estrutura produtiva do país. “Hoje o setor terciário responde pela principal fatia da geração de emprego. No entanto, estas ocupações geradas são ocupações vinculadas a remunerações relativamente baixas – em torno do salário mínimo – e chegam a responder por 95% dos postos de trabalho que o Brasil gerou na década de 2000”.

Pochmann ressaltou, no entanto, que foi exatamente o aumento do nível de emprego em torno do valor do salário mínimo que exerceu influência positiva na redução da pobreza. “Nós tivemos uma ampliação do número de postos de trabalho com salário menor, em torno do salário mínimo, e foi este conjunto de vagas que permitiu a entrada no mercado, do trabalhador oriundo de uma condição de extrema pobreza. É preciso lembrar, ainda, que o salário mínimo teve uma recuperação real, permitindo que esses trabalhadores e suas famílias saíssem da condição de extrema pobreza”.

Ele alertou, porém, para o fato de que a sustentação dessas “transformações exitosas” que o Brasil vive no período recente, depende, cada vez mais, da preparação e qualificação da mão de obra para a ocupação dos postos de trabalhos, mas também da capacidade de antecipar quais setores gerarão mais empregos, “porque se não tivermos bons empregos, muitas vezes a qualificação da mão de obra não será suficiente para manter este padrão de redução das desigualdades e ampliação da participação da renda do trabalho no conjunto da renda nacional”.

(Da Agência Brasil)

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Algumas polêmicas em torno do Código Florestal

(...) a sociedade deve se mobilizar contra a emenda 164, que representa uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro (...)
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por Rogério Batista de Souza Reis
As discussões em torno do novo código florestal têm gerado grande polêmica no cenário político e tomado espaços na mídia. Mas, geralmente, as discussões se dão de maneira vaga e em torno de posições favoráveis ou contrárias às suas modificações. Entretanto, faltam maiores esclarecimentos sobre quais as motivações para estas alterações e quem são os stakeholdes envolvidos nesta disputa.

Em princípio, cabe esclarecer que o Brasil possui um código florestal, que vigora desde 1965. Entretanto, este se encontra fora de contexto, pois desconsidera que nas regiões onde se localizam as florestas também há comunidades e que sua sobrevivência depende dos recursos extraídos da mata. Paradoxalmente, o Código antigo ainda acaba favorecendo os grandes latifundiários, devido à total banalização do descumprimento à Lei, já que o cumprimento ao pé da letra ao que diz o texto antigo do Código acaba inviabilizando quase que totalmente a produção agrícola em determinadas regiões do país. Por isso, inclusive, existe um decreto suspendendo grande parte das multas até a aprovação final do novo texto. Por fim, o Código Florestal de 1965 também prejudica a produção rural brasileira na medida em que vários produtos agrícolas só podem ser plantados em determinadas regiões e, caso estas delimitações não sejam respeitadas, os produtores não conseguem ter acesso ao crédito bancário, o que penaliza, principalmente, os pequenos produtores.

O novo código florestal pretende favorecer os pequenos produtores. Isso ocorre na medida em que demarca novos limites para suas plantações, favorecendo diversas culturas e, desta maneira, regularizando a situação destes produtores. Assim, a partir da regularização de sua situação, o pequeno produtor passa a ter acesso ao crédito bancário, contribuindo para a melhoria da produção agrícola. Com isso, o produtor também passa a ter estímulo para o cumprimento da nova legislação ambiental, na medida em que isso torna-se condição para o aceso ao crédito. Dentre as condições, observa-se a necessidade de preservar áreas de mata nativa. O novo código florestal também pretende, ainda, dar anistia aos pequenos produtores para que os mesmos não sejam obrigados a reflorestar parte das áreas desmatadas.

Para os grandes produtores, por sua vez, os efeitos do novo código florestal deveriam ser bem diferentes. Como os latifundiários não dependem de financiamento bancário para plantio, não necessitavam estar em situação regular em relação às questões ambientais para terem condições (financeiras) de manter suas atividades. Com isso, estes grilaram e desmataram grandes extensões de terras ao longo dos anos sem sofrerem quaisquer penalidades. Por esta razão o governo tentou atribuir tratamento diferente entre os pequenos produtores e os grandes latifundiários, da seguinte maneira: a proposta do governo, que saiu derrotada na Câmara, previa que grandes latifundiários reflorestassem um percentual mínimo destas áreas desmatadas, além de medidas como manutenção de 30 metros de mata ciliar em torno dos rios, dentre outras que divergem dos interesses dos “grandes”. Os pequenos produtores, por sua vez, seriam anistiados, ou seja, desobrigados de cumprir com esta regra. Entretanto, o benefício da anistia foi estendido a todos.

Outra proposta do governo, e que também foi derrotada na Câmara, visava manter a responsabilidade de fiscalização e a aplicação das sanções centralizadas no governo federal, através do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Esta medida reduz a força dos latifundiários em alguns estados, principalmente onde predominam a economia de base agrícola.

Visando não serem obrigados a cumprir esta legislação, que causaria redução em seus lucros, os grandes produtores, através de seus representantes no Congresso, se uniram para propor a emenda 164 ao PROJETO DE LEI Nº 1.876, DE 1999. De acordo com esta emenda, a anistia que foi proposta para os pequenos produtores seria estendida aos grandes latifundiários, sendo que estes (os grandes latifundiários) são os verdadeiros responsáveis pelo desmatamento brasileiro. Através desta emenda, ainda, pretendem transferir o poder para regulamentar determinadas situações para os estados, sendo que lá os latifundiários predominam no parlamento, ou seja: “querem transferir as decisões sobre questões ambientais para os próprios latifundiários, para que ninguém impeça-os de continuarem desmatando mas, desta vez, com a existência de uma lei que permite que eles façam isso em situação de legalidade”.

Por estas razões a sociedade deve se mobilizar contra a emenda 164, que representa uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro. Por esta razão, pedimos aos senadores que VOTEM CONTRA A EMENDA 164.

Na primeira votação (câmara dos deputados) esta emenda foi aprovada, pois a bancada dos latifundiários é muito forte. Agora o projeto deverá ser discutido e votado no Senado. Caso tenha alguma alteração, o projeto retornará para a câmara dos deputados para nova votação. Caso não sofra alterações o projeto seguirá para a sanção da presidenta, que poderá vetá-lo.

Faça sua parte! Envie um e-mail para os senadores com seu posicionamento. O Brasil agradece.

Rogério Batista de Souza Reis

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Especializando em Gestão da Saúde pela UNB

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Salário dos professores: Um elemento necessário, mas não suficiente.

O debate sobre os salários dos profissionais da área da educação é de suma importância, sei disso porque sou pedagoga. 

Podemos reduzir os discursos numa visão minimalista, como no caso a questão salarial dos professores? Acredito que não. Sabemos que a educação se degrada por diferentes e variados fatores, a questão salarial é sim uma e não podemos deixá-la fora desta discussão.

O difícil é que em virtude da baixíssima qualidade de ensino que os professores receberam em suas formações iniciais ou continuadas, o debate com nossa categoria acaba sendo diminuído a um tópico das nossas necessidades. O fato é que o salario influencia sim diretamente a qualidade de ensino, porque comprovadamente um professor com mais acesso a materiais e eventos culturais, que numa sociedade capitalista e de consumo como a nossa custam caro, pode sim diferenciar sua atuação profissional dentro da sala de aula. Assim como os recursos e infraestrutura encontradas de maneiras distintas nas escolas particulares e públicas também influenciam na preparação e disposição desse professor em pensar suas aulas e dinamiza-las.

Porém acredito que a principal discussão deva girar em torno desse profissional como cidadão critico e consciente da sua atuação profissional e politica dentro da sociedade. O que a meu ver sua formação, seja inicial ou continuada, não lhe deu o suporte necessário. Todos esses aspectos devem ser vistos pelos governos no momento de suas escolhas e deliberações, assim como os incentivos e diretrizes que deveriam visar, de forma mais contundente, a qualidade da formação dos profissionais aliada a todos os outros fatores que englobam e evidenciam o déficit educacional brasileiro que são: a questão salarial, a quantidade de alunos por turma, o aporte pedagógico especializado, a estrutura material e outras tantas questões já discutidas na grande mídia. Mas o diferencial está, a meu ver, no aporte humano, no tipo de sociedade que se perpetua, já que profissionais da educação não recebem um bom ensino, como transmitirão um conteúdo de qualidade? É uma dúvida, um debate, uma questão interessante. De que forma os governos estão olhando estas questões?

Alguém já parou para pensar, numa esfera mais próxima a nós, como aqui na prefeitura de Guarulhos através da Secretaria de Educação, que escolheu uma faculdade particular de péssima qualidade e baixos índices no Enade, como a Torricelli, para ser o local de formação de seus professores, enquanto temos a UNIFESP, uma universidade pública e conceituada dentro da nossa cidade?

Eu acredito que nossa critica deva partir daí.  E vocês no que acreditam?

Fabiana Lopes Rodrigues
Professora SME Guarulhos
Pedagoga - Unifesp - Campus Guarulhos

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