tag:blogger.com,1999:blog-1112964345146138992024-03-14T04:27:18.270-03:00Núcleo Carlos Marighella - PT / Guarulhos / SPO Núcleo Carlos Marighella é um núcleo de base do Partido dos Trabalhadores de Guaulhos, SP, e tem como missão a formação política contínua de seus integrantes e frequentadores.
Através de debates, reflexões e trocas de experiências, procuramos ampliar e compartilhar o conhecimento sobre os mais importantes temas sociais, econômicos, políticos e culturais para a sociedade.Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.comBlogger43125tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-82513093597251785132012-11-04T19:58:00.002-02:002012-11-04T19:58:18.973-02:00<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><u><span style="font-size: 12pt;">Nem Público nem Privado: O Terceiro Setor na Prestação
dos Serviços Públicos<o:p></o:p></span></u></i></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Cristiane
Galdino de Almeida</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Aluna do
curso de Gestão de Políticas Públicas – EACH/USP</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">6° Semestre</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Gestão das
organizações sem fins lucrativos</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Prof. Dr.
Marcelo Nerling</span></i><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No Brasil, a partir da Emenda
Constitucional nº 19/98, observa-se uma mudança significativa no
Estado enquanto prestador exclusivo dos serviços à população, constituindo o
marco regulatório para o processo de reforma do Estado ou chamado de reforma
administrativa gerencial, pois a partir de então passa a incluir na gestão Pública
o principio da eficiência no contexto democrático e ainda a sociedade civil
organizada tornou-se um meio para prestação dos serviços públicos essências à
sociedade, sendo até então de exclusividade do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
terceiro setor, de acordo com Código Civil brasileiro, abrange as fundações e
associações, dotado esse de personalidade jurídica e formado no país pelas entidades
públicas não estatais, ou seja, são organizações que prestam serviços à
sociedade, seja com autonomia na sua gestão, seja em parcerias com instituições
governamentais para garantia de políticas públicas e sem finalidade lucrativa e
paralela ao Estado e ao setor privado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
que uma organização seja titulada como uma fundação, ela deve ter personalidade
jurídica que implica patrimônio e que se destine apenas para quatro áreas especificas
(para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência), já para criação de
uma associação, faz-se necessário ter duas pessoas ou mais, um contrato social (estatuto
formado) e que seja destinada a uma determinada finalidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
caso da qualificação das entidades do terceiro setor (Título Público e CEBAS-Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social) é importante ressaltar as
subversões sociais envolvidas, que no caso da qualificação das organizações sociais,
a responsabilidade é do chefe do executivo ou do legislativo, de acordo com a lei
nº 9.637/98. Já para o caso das OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público), é a lei nº 9.790/99 que disciplina sobre esse tipo de
organização, sendo essa qualificada pelo Ministério da Justiça através do
título de utilidade pública, sendo esse fundamental para que as organizações
obtenham benefícios de isenção tributária que o artigo 150 da constituição
Federal estabelece, bem como o da lei 8.666/93.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
caso da prestação dos serviços, as organizações sociais estabelecem com poder
público um contrato de gestão, no qual há a discricionariedade do gestor na
escolha das entidades que prestarão o serviço, o que na prática fere o princípio
da impessoalidade, já que a escolha limita-se ao governante, e com isso, não há
margem para que outra organização possa concorrer à prestação dos serviços, ou
seja, de fato o que deveria ser dispensado é a prática dos usos de recursos a
partir do contrato de gestão firmado e não a dispensa de concurso de projetos.
No caso da OSCIP por ser um ato vinculado não há esse tipo de
discricionariedade, e neste caso é estabelecido o termo de parceria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
fim, a presença da participação do terceiro setor na prestação dos serviços
públicos é fundamental para o desenvolvimento do país, pois o mesmo evidencia
que o tipo de democracia existente no país dá abertura para atuação da
sociedade civil organizada. No entanto, faz-se necessário discutir e até
repensar o modelo implementado, pois a eficiência pregada no modelo de Estado Gerencial
tem que vir atrelada também a uma accountability por parte das escolhas dessas
organizações, seja por parte do controle concomitante relacionado ao art. 5 da
Constituição Federal, que estabelece os próprios usuários como portadores de
direitos, seja pelos órgãos de controle externo que o artigo 70 disciplina.<a href="" name="_GoBack"></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">BRASIL,
Constituição da República Federal do, Outubro de 1988.
Brasília,versão2010.Disponívelem:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 30/10/2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">LEI No
9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm> Acesso em
30/10/2012.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br /></span>
LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9637.htm>
Acesso em 30/10/2012.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-82526725675823060122012-06-09T14:14:00.003-03:002012-06-09T14:14:25.869-03:00Profissionalização e transparência na gestão pública: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como mecanismo de inovação na Contabilidade Pública<br />
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i>Nayara Cristina Bazzoli- </i><span style="background: white; color: #2a2a2a;">7135236</span><i><o:p></o:p></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i>Aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas
– EACH/USP<o:p></o:p></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i>5° Semestre<o:p></o:p></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<i>Direito Financeiro<o:p></o:p></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: right;">
<i>Prof. Dr. Marcelo Nerling<b><o:p></o:p></b></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: right;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<b>Profissionalização e transparência na
gestão pública: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como mecanismo de
inovação na Contabilidade Pública <o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%;"> </span>A organização legal das finanças públicas foi tratada pela
primeira vez no Brasil na Constituição Federal de 1988, <st1:personname productid="em seu Título VI" w:st="on">em seu Título VI</st1:personname> – Da
Tributação e do Orçamento. Mais tarde, começou o processo de regulamentação das
normas constitucionais ocasionando, em 04/05/2000, a promulgação da Lei
Complementar 101/2000; conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a
qual tem como premissa básica a manutenção de um equilíbrio orçamentário, onde
os gastos limitam-se às arrecadações requerendo, assim, ações planejadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Complementar" title="Lei Complementar"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Lei Complementar</span></a> nº
101, é uma <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_brasileira" title="Lei brasileira"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">lei brasileira</span></a> que tenta impor o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Controle" title="Controle"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">controle</span></a> dos
gastos de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado" title="Estado"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">estados</span></a> e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio" title="Município"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">municípios</span></a>,
condicionado à capacidade de arrecadação de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Tributos" title="Tributos"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">tributos</span></a> desses
entes políticos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background: white;">A lei inova a<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Contabilidade_p%C3%BAblica" title="Contabilidade pública"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Contabilidade pública</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><span style="background: white;">e a execução do<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento" title="Orçamento"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Orçamento</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_p%C3%BAblico" title="Orçamento público"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">público</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><span style="background: white;">à
medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o" title="Gestão"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Gestão</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><span style="background: white;">Administrativa), seja para as despesas do<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Exerc%C3%ADcio_financeiro" title="Exercício financeiro"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">exercício</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><span style="background: white;">(contingenciamento, limitação de<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_or%C3%A7ament%C3%A1rio" title="Sistema orçamentário"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">empenhos</span></a><span style="background: white;">), seja para o grau de endividamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background: white;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> Criada
durante o governo de<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Henrique_Cardoso" title="Fernando Henrique Cardoso"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">Fernando Henrique Cardoso</span></a><span style="background: white;">, a LRF <i>provocou
uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos
três níveis de governo</i> (RESTON, 2000). <i>Tornou-se
preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução
deve-se controlar os<span class="apple-converted-space"> </span></i></span><i><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Custos" title="Custos"><span style="background: white; color: black; text-decoration: none; text-underline: none;">custos</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="background: white;"> </span></span><span style="background: white;">envolvidos,
cumprindo o programado dentro do custo previsto</span></i><span style="background: white;"> (FURTADO, 2002).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background: white;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
Em conjunto com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA 2000/2003 <span style="line-height: 150%;">progressivamente
introduziu mudanças profundas no ciclo de gestão do setor público brasileiro: o
plano, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e a avaliação de
desempenho da ação governamental. Sodré (2002) afirma que “A LRF cria normas
que (i) melhoram a eficácia dos instrumentos orçamentários, como a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como mecanismos
de planejamento da administração pública; (ii) instituem mecanismos para o
controle do déficit público e da dívida consolidada do setor público e (iii)
aprimoram a transparência da gestão dos recursos públicos [...]”</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
Levy (1999) define accountability como
“a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades perante aos cidadãos
imposta aqueles que detêm o poder de Estado, objetivando criar transparências
e, conseqüentemente, maiores condições de confiança entre governantes e
governados”. </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
A LRF pode ser tida como marco no
ajuste fiscal e introdutória do conceito de accountability no país, exemplo de
consenso de aceitação nacional, trouxe inovações para a gestão do dinheiro público
e é vista por nós como um ponto de inflexão para mudanças sociais profundas,
dado que a sua aplicação demanda uma gestão fiscal mais eficiente e mais
democrática. Com a LRF constituindo-se no principal instrumento regulador das
contas públicas no Brasil, espera-se que a sua correta aplicação fortaleça o
processo de accountability.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
As
finanças públicas devem ser tratadas como o caminho para a profissionalização
da gestão pública, sobretudo no que se refere à gerência dos recursos a serem
aplicados na manutenção das atividades básicas do Estado. Dado isso, a gestão
pública constitui-se num tópico de essencial importância à própria evolução e
moralização do setor público, afinal a transparência advinda de uma gestão
pública eficiente confere ao governo uma imagem que lhe dá credibilidade frente
à população e às instituições que possam, através de parcerias, estimular o
desenvolvimento social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b>REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
________. Lei
Complementar nº 101 de 4 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças púbicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil Federal promulgada em 05 de
Outubro de 1988. </div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.0pt; margin-bottom: 1.2pt; margin-left: 1.2pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.0pt; margin-bottom: 1.2pt; margin-left: 1.2pt; mso-margin-top-alt: auto;">
FURTADO,
Luiz Roberto Fortes. Um novo conceito em análise de obras públicas com relação
à Lei de Responsabilidade Fiscal. Palestra proferida na SEAERJ. Rio de Janeiro,
setembro de 2002.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
LEVY, E.
Controle social e controle de resultados: um balanço dos argumentos e da
experiência recente. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; GRAU, N. C. O público não-estatal na reforma do Estado.
Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 19.0pt; margin-bottom: 1.2pt; margin-left: 1.2pt; mso-margin-top-alt: auto;">
RESTON,
Jamil. O Município para Candidatos. 4 ed. Rio de Janeiro, IBAM, 2000.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SODRÉ, A.C.A.. Lei de Responsabilidade Fiscal:
condição insuficiente para o ajuste fiscal. RAEeletrônica, Volume 1, Número 2,
jul-dez/2002.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-87938053825957235842012-06-09T14:04:00.002-03:002012-06-09T14:04:40.430-03:00Lei de Acesso à Informação: Marco para Atuação do Controle Social<br />
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Cristiane
Galdino de Almeida</span></i></b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Aluna
do curso de Gestão de Políticas Públicas – EACH/USP</span></i></b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">5°
Semestre</span></i></b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Direito
Financeiro</span></i></b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Prof.
Dr. Marcelo Nerling<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.0pt; line-height: 150%;">Lei de Acesso à Informação: Marco
para Atuação do Controle Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 13.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Brasil ao longo das últimas duas décadas vem caminhando para consolidação de
uma democracia na qual seus cidadãos deixam de ser apenas expectadores das
decisões do funcionamento público, mas passam, com a criação de leis, e entre
elas, a aprovação da lei nº 12.527/2011 – lei de acesso à informação, a se
constituírem como atores que tem a possibilidade de desenvolver um controle
maior sobre os agentes da administração pública, ou seja, a lei vem como
instrumento da propagação da cultura de se controlar o funcionalismo público
via disponibilização das informações públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Faz-se necessário, no entanto,
entender a lei de acesso à informação pública como aplicação de fato das leis
que a precederam, que entre elas, pode-se considerar a lei de nº 3.420/64 como
marco inicial para a idéia de controle, já que essa tem como base no seu artigo
1º o controle dos orçamentos, estabelecendo as normas para uma maior
transparência das receitas e despesas dos entes da federação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> O artigo 75 da lei 4.320/64 abrange
a forma de controle da execução orçamentária e nos parágrafos I e II observa-se
a criação dos princípios de controle, nos quais se destaca a legalidade dos
atos e a responsabilidade dos agentes da administração, o que pode ser
relacionado também nos artigos seguintes que tratam sobre o controle interno e
externo da execução orçamentária, podendo finalmente ser encarado como avanço
da idéia de responsabilização dos agentes perante a gestão dos recursos
públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Avançando, vemos na constituição
federal de 1988 uma relação direta do controle social sobre a administração
pública, principalmente o acesso aos dados das instituições públicas como um
direito do cidadão, principalmente no artigo 5 inciso XXXIII quando se coloca o
acesso as informações dos órgãos públicos como um direito particular e de
interesse pessoal do cidadão ou ainda coletivo e, salvo as informações de
interesse de segurança da sociedade e do Estado, devem ser disponibilizadas a
qualquer cidadão, ou seja, desde 1988 há na lei uma maneira da sociedade
controlar os atos da gestão, porém, essa garantia se consolida de fato com a
regulamentação efetiva da lei 12.527/11, especificamente nos seus incisos dos
artigos 37 e <st1:metricconverter productid="216, a" w:st="on">216, a</st1:metricconverter>
qual começou a vigorar a partir de 16 de Maio de 2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Partindo para os princípios da
publicidade e eficiência, vistos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
observa-se outras garantias que a sociedade tem de exigir dos funcionários
públicos a disponibilização dos seus atos e ainda uma gestão com foco nos seus
resultados. Principalmente porque no artigo 70 trata da questão da fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos agentes,
quanto a sua legalidade, legitimidade etc. Estabelecendo ainda a obrigação da
prestação de contas de qualquer pessoa física ou entidade pública que faça uso
do dinheiro público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Por fim, a implementação dessa nova
lei de acesso às informações públicas, com base nas leis anteriores, destacando
ainda a importância da lei de responsabilidade fiscal de 2000, torna-se um
instrumento de maior controle social, principalmente se relacionarmos ao que
tange a fiscalização operacional, já que esta estabelece as obrigações e a
disponibilização das informações públicas em tempo real e com uma linguagem
mais clara para os cidadãos sobre o uso dos recursos públicos, possibilitando assim
o controle institucional dos cidadãos sobre os três poderes, incluindo o poder
judiciário, tornando-se, portanto, um avanço para sociedade que passa a ser a grande
controladora dos agentes públicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">ACESSO
À INFORMAÇÃO PÚBLICA. Uma introdução à lei nº 12.527, de 18 de Novembro de
2011. Controladoria-Geral da União. Brasília, 2011. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">BRASIL, Constituição da República
Federal do, Outubro de 1988. Brasília, versão 2010. Disponível em: </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm%20">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
</a> </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Acesso em 06/06/2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">LEI
4.320, Lei dos Orçamentos. 17 Março de 1964. Brasilia. Disponível em: <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm</a>>
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Acesso
em 06/06/2012</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">LEI
12.527, Lei de Acesso à Informação. 18 de Novembro de 2011. Brasília.
Disponível em:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm</a>>
</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Acesso
em 06/06/2012.<o:p></o:p></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-90313714078570718122012-01-10T12:25:00.002-02:002012-01-10T12:36:02.778-02:0010 anos do Cursinho comunitário Pimentas<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div align="center">
<span style="color: red; font-size: x-large;"><i><br /></i></span></div>
<div align="justify">
<br /></div>
<div align="justify">
Neste 14 de Janeiro de 2012, oficialmente, o Cursinho completa 10 anos de sua primeira reunião para organizar o que chamávamos de Núcleo Pimentas da Educafro, hoje o Cursinho Comunitário Pimentas (CCP). Participaram desta reunião: a Rosane, o Gerson, o Fábio, o Luizinho, a Profª Valdeci, D. Edinês e Eu. Lembrando que, antes dessas reuniões eu já organizava alunos(as) e professores(as) para que essa Utopia se tornasse realidade: em 1º de outubro de 2001 tirei licença da escola onde dava aulas para que tivesse mais tempo para trabalhar essa ideia.<br />
São 10 anos de luta, 10 anos de altos e baixos, pessoas que abraçaram a causa e ajudaram a construir, pessoas que tentaram desestabilizar-nos e continuam tentando, mas são nas adversidades que aparecem as forças para que continuemos trabalhando em cima daquilo que acreditamos e a experiência de vida nos diz que é correto. Dentro de um pensamento positivo sempre é valido destacar o que é bom e usar o que ruim como experiência. Destaque para o meu eterno companheiro Rozalvo, que participou da quarta reunião pra frente, mas na prática já vínhamos construindo essa ideia antes, quando participávamos do núcleo Petista Carlos Marighella, no Parque Alvorada. Rozalvo continua na luta acreditando naquilo que antes pensávamos que estava só na crença e nas utopias. Lia muito Paulo Freire, que pra mim é o Che Guevara da Educação, lia os pensadores anarquistas, porque sempre acho que o mundo ideal deve ser anarquista, tentei seguir pensadores orientais, porque são povos que construíram suas culturas em cima das adversidades, pois sabia que no cursinho tudo era adverso. Apesar de ser leitor da ciência, não me deixei levar pelo racionalismo ao extremo, também procurei o caminho da ternura. O racionalismo muitas vezes nos deixa insensível aos problemas mais simples da vida e os olhamos estatisticamente.<br />
Tinha que ser assim, batendo de frente. Para construir um pensamento desse tinha que desagradar muita gente, não era fácil fazer as pessoas acreditarem em coisas que pareciam impossíveis. O cursinho tinha que ser diferente, não era para reproduzir a escola, eu trabalhava numa e não dava certo, como até hoje não dá, as coisas foram sendo construídas coletivamente e corrigidas ao meu olhar, que acho que entendo um pouco do assunto. Nestes 10 anos foram inúmeras lutas, protestos, manifestações por direitos, muitas pessoas entraram nas melhores universidades públicas, que na região do Pimentas era tabu, não conhecia nenhum caso, conquistamos aquilo que um dia era apenas sonho. Em vários momentos pensei que ia acabar, como foi em 29 de junho de 2011 quando da passagem do falecimento de nossa querida Babi, foi o único momento que não tive força para continuar, levei com a “barriga”, depois as coisas entram nos eixos, mesmo sem a minha intervenção. A morte da Barbara ainda tem sua consequências entre nós, ela era um equilíbrio entra as pessoas, juntava os diferentes, a celebre frase é dela “juntos somos melhores”.<br />
Valeu a pena, colocamos aquilo que era teoria em prática, fizemos pessoas sonharem, antes do cursinho muitas pessoas não sonhavam em universidades públicas, porque não sabiam que elas existiam, passaram a sonhar, a conquistar seus sonhos, diante da minha intolerância contra as injustiças, meu papel foi fazer as pessoas acreditarem, ser desobedientes aos incrédulos, surdos aos pessimistas, assim deu certo, como disse o companheiro Luiz Carlos Prestes , que tive a honra de estar juntos em reuniões, “quando o Guerrilheiro acredita na sua liderança ele dá a vida pela causa”. Enfim, a chama da revolução continua acesa e não serão os pessimistas, os negativistas e os reacionários que vão apagá-la e quando isso acontecer sempre há os revolucionários que vão soprar e reacendê-la.</div>
<div align="justify">
<br /></div>
<div align="justify">
Professor Rômulo Ornelas</div>
<div align="justify">
Coordenador Geral do Cursinho Comunitário Pimentas</div>
<div align="justify">
<br /></div>
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-63947033744164299542011-12-07T16:01:00.001-02:002011-12-07T16:01:46.985-02:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Conferência Municipal de Educação:
Construindo o Plano Municipal de Educação<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> No
último final de semana, sexta 02/12 e sábado 03/12/11, ocorreu a Conferência Municipal
de Educação do Município de Guarulhos. Evento que finalizou todo processo de
construção do Plano Municipal de Educação, que vem ocorrendo desde setembro
deste ano. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Com
a finalização dos trabalhos e das discussões temos consolidado o texto, que
será redigido em formato de projeto de lei e enviado à Câmara Municipal de
Vereadores de Guarulhos, para apreciação e votação do mesmo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> É
importante destacar algumas conquistas contidas nesse plano que além das
diversas metas aprovadas para a educação como um todo da cidade, amplia o foco
de atuação da educação agregando projetos ambientais e questões da diversidade.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> O
mais evidente desse evento foram às metas aprovadas que estão diretamente
ligadas às conquistas do movimento social dos cursinhos comunitários,
especificamente do cursinho comunitário pimentas. Ações, tais como: o
reconhecimento dos alunos de cursinhos comunitários como estudantes; o passe
livre para estudantes comprovadamente carentes e; a meta que aprova a
bolsa-cursinho para alunos de Cursinhos Comunitários de renda baixa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Outras
metas também são conquistas respeitáveis como a que indica a importância da
aproximação mais efetiva da Prefeitura Municipal numa parceria com o Governo
Estadual de forma a construir políticas públicas que acarretem a instalação de
uma Universidade Estadual Pública na periferia de Guarulhos. Outras metas versam
sobre assuntos respectivos ao Ensino Superior garantindo questões como
auxílio-moradia aos estudantes da cidade em Universidades/Faculdades públicas,
dentre outras conquistas em comum com diversos seguimentos políticos e sociais presentes.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> A
atuação dos alunos e voluntários eleitos delegados pelo Cursinho Comunitário
Pimentas é uma situação a parte, que abriu os olhos da Secretaria Municipal da
Educação, no sentido de haver uma crescente e visível participação desses
atores como imprescindíveis e garantidores do bom andamento e desempenho do
evento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Situação
que coloca o Cursinho comunitário pimentas em posição privilegiada em relação a
outros movimentos sociais da cidade de Guarulhos e demonstra a força política
desse coletivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Sinto-me
plenamente satisfeita e feliz com as conquistas e desempenho do nosso grupo em
direção do crescimento do nosso partido – PT - e do nosso mandato (Vereador Rômulo Ornelas) em
relação aos rumos norteadores do desenvolvimento social de Guarulhos. <o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Fabiana Lopes Rodrigues<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Pedagoga – Unifesp – Guarulhos<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Professora SME Guarulhos<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Voluntária do Cursinho Comunitário
Pimentas<o:p></o:p></span></b></div>
<br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-45584110194753420522011-10-30T12:05:00.000-02:002011-10-30T12:08:04.233-02:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;">Direito a Saúde e a importância do programa
Saúde Participativa<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<b><span style="font-size: 14pt; line-height: 150%;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-size: 14pt; line-height: 150%;"> </span><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;"><span style="line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 150%;">Historicamente,
a saúde, enquanto direito, é publicada pela primeira vez na Declaração
Universal dos Direitos do Homem na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948,
onde o estado de bem-estar é dado por uma série de direitos sociais, dentre
eles o direito a saúde. Na constituição da República Federativa do Brasil
(1988), de acordo com o Art. 196, <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 72.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;">"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação" (CF. 1988)<i>.</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;"> </span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;"> Aqui no Brasil com o advento da
constituição de 1988 a população passou a contar com mecanismos de participação
na formulação de políticas públicas. Desta maneira, a população acabou podendo
influênciar nas políticas sociais, dentre elas na saúde. O mecanismo criado
para possibilitar esta participação é o saúde participativa que permite ao
cidadão opinar e decidir sobre os orçamentos públicos na área em questão. De
acordo com os preâmbulos da constituição da república de 1988 também se
encontram diversas previsões de participação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><span style="line-height: 150%;"> </span><span style="line-height: 150%;">´´Art. 37, §
3º, possibilita ainda a criação de outras formas de participação do usuário na
administração pública. Há também a possibilidade da participação popular no
processo legislativo, através de audiências públicas e reclamações contra atos das autoridades,
nas comissões das casas legislativas,
previstas no Art. 58, II e IV, bem como
a participação diretamente na produção
de leis, através da iniciativa popular prevista no Art. 61, § 2º. Possibilitando a atuação do cidadão
enquanto fiscalizador da conduta do administrador, prevê o Art. 74, § 2º.
Disciplina também a participação popular na gestão em iniciativas relacionadas
à seguridade social (Art. 194, VII); da comunidade em relação às ações e
serviços de saúde``(CF.1988).<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;">Segundo Robert A. Dahl o Homo civicus possui recursos como exemplo o
voto, que é utilizado para obter seus objetivos, mas que dificilmente irá ter
como principal objetivo a atividade política. Com isso, o Homo civicus utiliza
os seus recursos para influenciar as ações do governo mas, depois de conseguir
o que deseja, retorna a atividades não políticas. Desta maneira, Robert Dahl
afirma que “O homo civicus não é, por natureza, um animal político”. Sendo assim, o programa saúde participativa é
uma ótima oportunidade para que o homo civicus se expresse e que contribua para
que as ações do governo sejam eficazes e que possam atender todas as demandas necessárias
para melhorar o bem estar da população.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;"> De acordo com Lenaura Lobato existem
matrizes teóricas que ajudam no processo de formulação de políticas públicas,
sendo que umas delas é chamada de pluralismo, na qual consiste como sendo o
jogo de forças empreendido por diferentes grupos de interesses que, atuando
junto ao governo, procuram melhorar os benefícios e reduzir os custos para a
população. Desse modo pode-se observar que no programa saúde participativa as
pessoas podem e devem se organizar e formar grupos de interesses, pois essa
mobilização é essencial para que as políticas públicas sejam feitas pelo poder
do povo, sendo que a maioria do movimento da política se dá em torno de grupos
fazendo pressão sobre o governo, pois através dessa pressão a população vai
obter êxito e atingir as prioridades desejadas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;">Segundo Norberto Bobbio o pluralismo propõe como modelo a sociedade
composta por vários grupos ou centros de poder, desta forma admite uma
pluralidade de partidos políticos, com iguais direitos ao exercício do poder
político. E de acordo com Robert A. Dahl o pluralismo é uma oportunidade de que
se tenha um ambiente democrático favorável á participação popular, no qual
esses grupos se organizam e influenciam as ações do governo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 150%;"> Sendo assim, o programa saúde
participativa é uma janela de oportunidade para a população expor os seus
problemas e reivindicar os seus direitos, sendo utilizado como uma ferramenta
para relatar suas reivindicações, críticas e propostas que possam melhorar os
serviços do sistema municipal de saúde. Desse modo o programa saúde
participativa tem como principal objetivo buscar identificar as prioridades de
cada bairro e debater ideais que servirão para orientar as ações do governo na
área da saúde nos próximos anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 115%;">Jéssica Daiane </span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 115%;">Graduando em Gestão de Políticas Públicas - USP </span></div>
</div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-4448615280589444762011-10-30T11:55:00.003-02:002011-10-30T11:56:57.977-02:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div align="center" style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: center;">
<span style="font-size: 12pt;">Aborto um Direito da Mulher</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> O aborto deve ser legalizado, por tratar-se de uma questão de Saúde Pública e Direitos Humanos. Sendo assim esta problemática não pode ser tratada de acordo com conceitos e crenças religiosas.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> Desde a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro é laico. Portanto o princípio de laicidade garante o respeito às práticas religiosas, mas não autoriza qualquer crença religiosa a impor concepções sobre as leis de políticas públicas.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> Pelo Código Penal Brasileiro de 1940, provocar o aborto pode resultar em uma pena de um a três anos de detenção. Mas o que o Poder Público deveria fazer, é se perguntar se esta lei está sendo efetiva. Parece que não, pois segundo os dados da Organização Mundial da Saúde, comprovam que esta problemática é uma questão de saúde pública. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhões de mulheres se submeteram ao procedimento anualmente no Brasil. Destas pelo menos 250 morrem no processo do aborto.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> A questão do aborto trata-se também de Justiça social, pois esta lei que criminaliza as mulheres, mas só atinge as economicamente menos favorecidas, pois as que têm dinheiro podem pagar bom um procedimento seguro no exterior.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> No artigo 5° da Constituição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiro e ao estrangeiro residente no país a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade [...]. Percebe-se que a constituição brasileira defende o direito á vida, portanto o poder público leva em consideração este artigo para prosseguir com a criminalização do aborto. No entanto não leva em conta, os danos causados á saúde da mulher por prosseguir com uma gravidez indesejada. A proibição do aborto também viola os direitos das mulheres á liberdade, á autodeterminação e a integridade física.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> Segundo o Artigo 196 da Constituição: A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Então segundo este artigo o Poder Público deve garantir o acesso a saúde pública, basta discutir o aborto com base em constatações cientificas ou jurídicas e não em base de dogmas religiosos.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 18px;"> Portanto a criminalização do aborto é injusto e ineficaz, pois submete as mulheres á risco de morte e de procedimentos mal feitos. Logo se conclui que a mulher deve ter o direito de decidir sobre seu corpo, a sociedade deve respeitar e o Estado deve garantir está política pública.</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: right;">
<br /></div>
<div align="right" style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: right;">
<u><span style="font-size: 10pt;">Franciely Barboza Alves</span></u></div>
<div align="right" style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: right;">
<u><span style="font-size: 10pt;">N° USP: 7555325</span></u></div>
<div align="right" style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: right;">
<u><span style="font-size: 10pt;">Graduanda em Gestão de Políticas Públicas</span></u></div>
<div align="right" style="background-color: white; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; text-align: right;">
<u><span style="font-size: 10pt;">Universidade de São Paulo-USP</span></u></div>
</div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-16035143683000849912011-09-09T22:33:00.004-03:002011-09-09T22:33:53.924-03:00CONFEDUC – Conferência Municipal de Educação/Guarulhos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div align="CENTER" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 20px;"><b><u><br /></u></b></span></span></div>
<div align="CENTER" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Esta
conferência tem como objetivo primordial elaborar o Plano Municipal
de Educação, este tem a finalidade elencar metas para a educação
da cidade num período de até 10 anos, que pretende vigorar entre
2012 e 2020. Essa proposta tem inspiração no Plano Nacional de
Educação, porém, não esta diretamente ligado a ele, contando com
normatizações e regulamento próprios.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Se
trata de um evento multi datas, contando um período de três meses
para sua realização, da abertura em 03 de setembro à Conferência
Magna que será realiza nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2011. </span></span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> A
CONFEDUC se divide em: Audiências Públicas, Audiências Públicas
Livres e Pré- conferências, além da Conferência Magna que
finaliza o processo. Cada etapa com suas finalidades específicas, as
Audiências Públicas tem por objetivo levantar temas e discuti-los
com todo o público interessado. Existem temas pré-definidos, porém,
as Audiências Públicas Livres tem como proposta que algum grupo,
entidade, ONG ou qualquer membro da comunidade civil organizados em
grupo de no mínimo 20 integrantes, possam levantar temas relevantes
que tragam debates e discussões em prol da melhoria da qualidade da
educação e após apresentar a proposta para a comissão
organizadora, e aprovação pela executiva da CONFEDUC possa
organizar, com respaldo total da comissão organizadora para a
locação ou reserva do melhor local, assim como a estrutura
organizacional necessária, realizar uma Audiência Pública Livre e
debater o tema levantado.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Nesses
espaços as propostas e colocações dos participantes serão
registradas e computadas para aparecerem nos anais de toda a
conferência. Também poderão se colocar os candidatos a possíveis
delegados, nos espaços indicados como pré conferências. Estes
deverão ser eleitos, muito provavelmente porque ainda não ficou
definido no regulamento do evento, em uma pré- conferência especial
dedicada a esta finalidade de eleger os delegados. As pré
conferências tem o objetivo de elencar propostas que poderão ou não
ser estabelecidas como metas a comporem o Plano Municipal de
Educação. </span></span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> A
Conferência Magna será o evento primordial para que o documento
seja definido, apontando todas as propostas colocadas como metas,
assim como para a construção do documento final, que será enviado
a Câmara Municipal de Guarulhos, como forma de projeto de lei, para
ser discutido, votado e deliberado como política pública para a
cidade.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554141"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554144"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554147"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554153"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_13155954395541531"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554162"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554165"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554161"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554168"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_1315595439554171"></a><a href="" name="yui_3_2_0_1_13155954395541532"></a>
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> A
primeira audiência pública será neste sábado 10 de setembro a
partir das 8 da manhã, no Centro Educacional Adamastor, no Centro. O
tema a ser debatido será:<i>O papel da escola na construção da
cidadania e da emancipação social. </i><span style="font-style: normal;">Com
os seguintes palestrantes</span><i>:</i><i> </i><i>Rogério Giannini-
Secretario de Relações do Trabalho CUT Estadual, </i><i>Elie George
Guimarães Ghanem Junior – Doutor em Educação pela USP</i>. E o
objetivo dela é discutir a escola e suas modalidades, etapas e
níveis de ensino, como um local de produção de conhecimentos e
formação para a cidadania plena e o respeito à diversidade.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Percebo
uma falta de interesse dos professores da rede no geral, para com a
participação neste evento que tem como proposta discutir e
programar ações que incidiram diretamente no trabalho e no
cotidiano da vida profissional destes educadores.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Também
percebo uma certa resistência em relação à SME (Secretaria
Municipal de Educação) para com a integração efetiva com a
UNIFESP, até como instituição que pode respaldar e resguardar as
ações da secretaria, pois, está estudando e produzindo documentos
sobre a rede municipal de ensino e tem como obrigação primordial,
auxiliar no desenvolvimento educacional deste sistema de ensino, por
ter instalações na cidade. Percebo que isso se dá pela evidente
proximidade desta secretaria de educação com instituições
particulares de ensino superior que estão em atuação na cidade.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: small;"> Enfim,
esse é um panorama básico e em plena construção, pois, ainda
estamos no início deste processo. Espero ter contribuído para que
alguém possa se interessar e efetivamente participar deste espaço
educativo e deliberativo de perspectivas educacionais, principalmente
os professores da rede municipal de Guarulhos e os estudantes de
Pedagogia e outras áreas vinculadas à educação.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div align="RIGHT" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111154"></a><a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111192"></a><a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111191"></a><a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111190"></a><a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111189"></a><a href="" name="yui_3_2_0_68_131560004111188"></a>
<span style="color: maroon;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-size: medium;">Fabiana
Lopes Rodrigues</span><span style="font-size: small;"><br /></span><span style="font-size: x-small;">Professora
SME Guarulhos<br />Pedagoga - Unifesp - Campus Guarulhos</span></span></span></span></div>
<div align="RIGHT" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: maroon;"><span style="font-family: 'Bitstream Charter', serif;"><span style="font-size: x-small;">Voluntária
no Cursinho Comunitário Pimentas - CCP</span></span></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-80850912262634501942011-08-28T12:57:00.006-03:002011-08-28T13:21:00.311-03:00O "velho" (ou o novo?) PSDB paulista<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div closure_uid_7835u3="113"></div><div align="justify" class="western" closure_uid_313ye2="117" closure_uid_7835u3="122" style="margin-bottom: 0cm;"><div closure_uid_313ye2="115"><div closure_uid_lasu0p="115">No dia 18 de agosto ocorreu um evento de lançamento do programa "Brasil sem miséria". O cerimonial contou com a presença de todos os governadores do sudeste e da presidente Dilma. Apresento aqui algumas percepções que tenho tido sobre a movimentação política dos tucanos no estado de São Paulo. Recomendo sobre o caso específico do lançamento de tal programa um excelente artigo na carta maior do professor da USP Wagner Iglecias intitulado <a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5163">"A paternidade do Bolsa Família e a orfandade da velha classe média"</a> </div></div><div closure_uid_313ye2="115"><div closure_uid_t6jmml="115"><div closure_uid_e030on="115"><div closure_uid_1tf0hy="116">O que chamou atenção no lançamento desse programa "Brasil sem miséria", que seria mais um cerimonial de políticos de partidos diferentes sob a batuta do republicanismo em prol do combate a miséria, foi o fato do evento ter se tornardo um exemplo de como está as movimentações das forças políticas. Na atividade, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin elogiou muito os programas de combate a pobreza, algo estranho, haja vista que o eleitorado Demo-tucano vê o programa como uma espécie de “bolsa esmola”. Além disso, chamou a atenção os fortes elogios que o tucano fez a presidente Dilma.</div></div></div></div></div><div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">Alguns elementos devem ser levados em consideração sobre este (novo?) comportamento tucano. Há uma clara e objetiva falta de projeto político e, por conta disso, de discurso para se contrapor ao projeto implantado pelo governo Lula e em prosseguimento pela presidenta Dilma. O PSDB percebeu que as políticas sociais tornou-se algo fundamental na agenda e no debate público, por conta disso passou a defender, a despeito de sua base eleitoral paulista, programas sociais, tais como o Bolsa Família e o, agora, "Brasil sem miséria".</div><div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">Além da falta de discurso de oposição, o governador Alckimin almeja se tornar uma liderança nacional do PSDB, que está sendo disputa por três cabeças (grupos): Aécio Neves (pré-candidato a presidente 2014 - PSDB mineiro); Serra (que sonha em vir como candidato a presidente em 2014 – PSDB paulista) e; Geraldo Alckimin (atual governador – PSDB paulista). Alckimin não quer reproduzir a prática de Serra de não dialogar com o governo federal, quer ter um canal de diálogo aberto com Brasília vislumbrando os recursos do PAC.</div><div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;">Outra estratégia adotada pelo governador tucano tem sido neutralizar o discurso de prefeitos petistas da grande São Paulo. O discurso consiste de que o governo de São Paulo não dialoga com os problemas municipais (tal como foi a gestão Serra). Desde que assumiu, o governador Alckimin tem visitado os municípios petistas da Região Metropolitana de São Paulo e prometido investimentos. A pauta central tem sido o transporte público, sobretudo o ferroviário. Alckmin quer destacar sua gestão através deste eixo.</div><div align="justify" class="western" style="margin-bottom: 0cm;"><div closure_uid_e030on="117">Com esta movimentação espera o seguinte: (1) criar uma rede de relacionamento com Brasília e com os municípios tornando-se uma liderança de projeção nacional. Em certa medida sabe que o enfrentamento direto com a gestão do governo federal, repetindo a estratégia de Serra, não lhe trará grandes resultados; (2) aumentar seu cabedal político eleitoral para a reeleição de 2014, vale ressaltar que não houve segundo turno em 2010 para governador por uma margem de 120 mil votos (algo em torno de 0,05% dos votos válidos). Portanto é um projeto de gestão pública em pleno desgaste e o Alckimin já percebeu isto, por isto a aproximação com os municípios; (3) tornar-se uma liderança plural, afastando-se do sectarismo do Serra e isolando o PSDB mineiro, leia-se Aécio Neves, a médio e longo prazo.</div></div><div align="justify" class="western" closure_uid_7835u3="121" style="margin-bottom: 0cm;"><div closure_uid_oqg092="106">As eleições de 2012 traçará o cenário para 2014, promovendo uma recomposição das forças políticas no Brasil.</div><div closure_uid_oqg092="106"><br />
</div><div closure_uid_oqg092="106">Heber Rocha</div></div></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-17984643125755664742011-08-20T14:57:00.002-03:002011-08-21T20:16:19.349-03:00Geração Informação<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><title></title> <style type="text/css">
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<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"> Fazer parte de uma geração significa compartilhar um momento da história, os mesmos acontecimentos, o mesmo contexto, as mesmas imposições de um sistema social, enfim: angustias semelhantes.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"> Com a modernidade o indivíduo passou a deter os rumos de sua vida, a sonhar, a tomar as rédeas de sua existência. O indivíduo passa a ter um projeto de vida, a se colocar no mundo de forma a conquistá-lo e transformá-lo. Ao longo do seculo XX o indivíduo, forçado por constrangimentos sociais, passa a estruturar sua vida a fim de cumprir com as funções sociais (ser criança, jovem, adulto, pai/mãe, avô/avó, idoso). Surge a ideia de juventude, um período da vida em que a pessoa sai da infância para descobrir seu lugar no mundo.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"> Após a segunda Guerra Mundial, a idéia de geração ganha força, sobretudo por conta da padronização de hábitos devido ao surgimento da indústria cultural que alavancou o consumo em massa.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">É freqüente ouvirmos sobre da geração de 1968 como uma geração que quebrou paradigmas, padrões, inovando em comportamento. Da geração de 1980 como uma geração baseada em grupos: punks, rockeiros, anarquistas etc. E a nossa geração? Quais são as características? Díficil saber, a história já nos ensina que é mais fácil analisar os fenômenos com distamento histórico do que analisar vivenciando-o.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">De qualquer forma há alguns elementos que já marcam a geração de jovens </div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">na atualidade. Esta geração já é chamada por alguns de geração Y haja vista que possuem as seguintes caractarísticas:</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><ul><li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Fácil acesso a internet</div></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Consegue manusear diferentes instrumentos de tecnologia</div></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Produz e dissemina informação através da internet</div></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Não aceita consumir informação sem criticar.</div></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Faz diversas e diferentes coisas ao mesmo tempo</div></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">Ansiedade e stress</div></li>
</ul><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">São jovens que cresceram na era da tecnologia, conversam pelo MSN, gtalk, facebook com diferentes pessoas do mundo.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">Esta juventude está usando a tecnologia como instrumento poderoso para romper lógicas de poder. O caso mais surpreendente está ocorrendo no mundo árabe – a chamada primavera árabe -, contestação de regimes autoritários por parte da população. Toda mobilização iniciou-se por jovens usando a internet para discutir o governo e marcar encontros para contestar o regime. </div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">Esta é uma característica desta geração, já não se adéquam ao formato dos partidos e dos movimentos, querem participar politicamente, mas questionam os processos e estruturas de poder presentes em tais organizações. As grandes utopias: socialismo, comunismo, anarquismo e outros ismo são projetos distantes. Questionam a realidade através das ferramentas que têm, mas sem ter um projeto de sociedade claro. Este talvez seja a limitação desta geração, tem um potencial grande, mas sem um projeto claro de sociedade.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">A história se encarregará de mostrar os desdobramentos deste fenômeno. Segue um vídeo interessante, apesar de ser feito pela indústria cultural, sintetiza os principais elementos desta geração.</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/9H-D5KJ0BZ0?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">Heber Rocha</div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;"><br />
</div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-68341775405302611422011-08-10T13:52:00.002-03:002011-08-10T13:52:48.867-03:00Salários sobem e desigualdade diminui no Brasil, diz Ipea<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><span class="Apple-style-span" style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">A participação do rendimento do trabalho na renda nacional aumentou 14,4%, entre 2004 e 2010. Isso foi possível porque a renda <em style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">per capita</em> anual dos brasileiros cresceu em média 3,3% e houve melhora do índice da situação geral do trabalho a um ritmo de 5,5% ao ano.</span><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px;"></span><br />
<div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que divulgou o estudo <strong>Natureza e Dinâmica das Mudanças Recentes na Renda e na Estrutura Ocupacional Brasileira</strong>, que também constatou uma queda de 10,7% no grau de desigualdade na distribuição da renda do trabalho no período.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">O estudo cobre um período de 50 anos, abrangendo as transformações na estrutura social brasileira a partir dos anos 1960 até o atual momento, destacando as características das mudanças, suas causas e efeitos e a singularidade do momento recente. Ele analisou o comportamento do emprego e da renda no país, dividido em três períodos: 1960 a 1970, 1981 a 2003 e a partir de 2004.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">O estudo constatou, por exemplo, que na década de 1960, embora o país apresentasse um ritmo de expansão da renda <em style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">per capita</em> extremamente forte, média de 4,6% ao ano, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu 11,7%, enquanto o grau de desigualdade ns distribuição da renda do trabalho aumentou 21,9%.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">O período de 1981 a 2003 apresentou uma renda praticamente estagnada para o conjunto da população, com média anual de apenas 0,2% de alta, o mesmo ocorreu com a distribuição de renda que apresentou redução de 0,1%.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o padrão de transformação social vivido pelo Brasil é positivo devido à redução da desigualdade e ampliação da participação dos salários na renda nacional, com a elevação do emprego, especialmente o formal.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">Na avaliação de Pochmann, as transformações estão associadas a razões diversas que incluem alterações na estrutura produtiva do país. “Hoje o setor terciário responde pela principal fatia da geração de emprego. No entanto, estas ocupações geradas são ocupações vinculadas a remunerações relativamente baixas – em torno do salário mínimo – e chegam a responder por 95% dos postos de trabalho que o Brasil gerou na década de 2000”.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">Pochmann ressaltou, no entanto, que foi exatamente o aumento do nível de emprego em torno do valor do salário mínimo que exerceu influência positiva na redução da pobreza. “Nós tivemos uma ampliação do número de postos de trabalho com salário menor, em torno do salário mínimo, e foi este conjunto de vagas que permitiu a entrada no mercado, do trabalhador oriundo de uma condição de extrema pobreza. É preciso lembrar, ainda, que o salário mínimo teve uma recuperação real, permitindo que esses trabalhadores e suas famílias saíssem da condição de extrema pobreza”.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">Ele alertou, porém, para o fato de que a sustentação dessas “transformações exitosas” que o Brasil vive no período recente, depende, cada vez mais, da preparação e qualificação da mão de obra para a ocupação dos postos de trabalhos, mas também da capacidade de antecipar quais setores gerarão mais empregos, “porque se não tivermos bons empregos, muitas vezes a qualificação da mão de obra não será suficiente para manter este padrão de redução das desigualdades e ampliação da participação da renda do trabalho no conjunto da renda nacional”.</div><div style="color: #282828; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"><em style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">(Da Agência Brasil)</em></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-20194257028785742422011-07-19T10:55:00.003-03:002011-07-19T11:16:59.654-03:00Algumas polêmicas em torno do Código Florestal<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://www.abra-br.org/wp-content/uploads/2011/04/codigo_florestal.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 342px; height: 255px;" src="http://www.abra-br.org/wp-content/uploads/2011/04/codigo_florestal.jpg" alt="" border="0" /></a><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style><div style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"></span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"><br />(...) a sociedade deve se mobilizar contra a emenda 164, que representa uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro (...)<br />----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------<br /><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-style: italic;"><br /></span>por<span style="font-style: italic;"> Rogério Batista de Souza Reis</span></span><br /></span></span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;">As discussões em torno do novo código florestal têm gerado grande polêmica no cenário político e tomado espaços na mídia. Mas, geralmente, as discussões se dão de maneira vaga e em torno de posições favoráveis ou contrárias às suas modificações. Entretanto, faltam maiores esclarecimentos sobre quais as motivações para estas alterações e quem são os stakeholdes envolvidos nesta disputa.</span></span></span></div><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Em princípio, cabe esclarecer que o Brasil possui um código florestal, que vigora desde 1965. Entretanto, este se encontra fora de contexto, pois desconsidera que nas regiões onde se localizam as florestas também há comunidades e que sua sobrevivência depende dos recursos extraídos da mata. Paradoxalmente, o Código antigo a</span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"><span style="background: none repeat scroll 0% 0% transparent;">inda acaba favorecendo os grandes latifundiários, devido à total banalização do descumprimento à Lei, já que o cumprimento ao pé da letra ao que diz o texto antigo do Código acaba inviabilizando quase que totalmente a produção agrícola em determinadas regiões do país. Por isso, inclusive, existe um decreto suspendendo grande parte das multas até a aprovação final do novo texto. </span></span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;">Por fim, o Código Florestal de 1965 também prejudica a produção rural brasileira na medida em que vários produtos agrícolas só podem ser plantados em determinadas regiões e, caso estas delimitações não sejam respeitadas, os produtores não conseguem ter acesso ao crédito bancário, o que penaliza, principalmente, os pequenos produtores. </span></span></span> </p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> O novo código florestal pretende favorecer os pequenos produtores. Isso ocorre na medida em que demarca novos limites para suas plantações, favorecendo diversas culturas e, desta maneira, regularizando a situação destes produtores. Assim, a partir da regularização de sua situação, o pequeno produtor passa a ter acesso ao crédito bancário, contribuindo para a melhoria da produção agrícola. Com isso, o produtor também passa a ter estímulo para o cumprimento da nova legislação ambiental, na medida em que isso torna-se condição para o aceso ao crédito. Dentre as condições, observa-se a necessidade de preservar áreas de mata nativa. O novo código florestal também pretende, ainda, dar anistia aos pequenos produtores para que os mesmos não sejam obrigados a reflorestar parte das áreas desmatadas. </span></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Para os grandes produtores, por sua vez, os efeitos do novo código florestal deveriam ser bem diferentes. Como os latifundiários não dependem de financiamento bancário para plantio, não necessitavam estar em situação regular em relação às questões ambientais para terem condições (financeiras) de manter suas atividades. Com isso, estes grilaram e desmataram grandes extensões de terras ao longo dos anos sem sofrerem quaisquer penalidades. Por esta razão o governo tentou atribuir tratamento diferente entre os pequenos produtores e os grandes latifundiários, da seguinte maneira: a proposta do governo, que saiu derrotada na Câmara, previa que grandes latifundiários reflorestassem um percentual mínimo destas áreas desmatadas, além de medidas como manutenção de 30 metros de mata ciliar em torno dos rios, dentre outras que divergem dos interesses dos “grandes”. Os pequenos produtores, por sua vez, seriam anistiados, ou seja, desobrigados de cumprir com esta regra. Entretanto, o benefício da anistia foi estendido a todos. </span></span></span> </p><div style="text-align: justify;"><br /><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Outra proposta do governo, e que também foi derrotada na Câmara, visava manter a responsabilidade de fiscalização e a aplicação das sanções centralizadas no governo federal, através do IBAMA (</span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;">Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Esta medida reduz a força dos latifundiários em alguns estados, principalmente onde predominam a economia de base agrícola. </span></span></span></div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> </p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Visando não serem obrigados a cumprir esta legislação, que causaria redução em seus lucros, os grandes produtores, através de seus representantes no Congresso, se uniram para propor a emenda 164 ao </span></span></span><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;">PROJETO DE LEI Nº 1.876, DE 1999. </span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> De acordo com esta emenda, a anistia que foi proposta para os pequenos produtores seria estendida aos grandes latifundiários, sendo que estes (os grandes latifundiários) são os verdadeiros responsáveis pelo desmatamento brasileiro. Através desta emenda, ainda, pretendem transferir o poder para regulamentar determinadas situações para os estados, sendo que lá os latifundiários predominam no parlamento, ou seja: “querem transferir as decisões sobre questões ambientais para os próprios latifundiários, para que ninguém impeça-os de continuarem desmatando mas, desta vez, com a existência de uma lei que permite que eles façam isso em situação de legalidade”. </span></span></span> </p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Por estas razões a sociedade deve se mobilizar contra a emenda 164, que representa uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro. Por esta razão, pedimos aos senadores que VOTEM CONTRA A EMENDA 164. </span></span></span> </p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Na primeira votação (câmara dos deputados) esta emenda foi aprovada, pois a bancada dos latifundiários é muito forte. Agora o projeto deverá ser discutido e votado no Senado. Caso tenha alguma alteração, o projeto retornará para a câmara dos deputados para nova votação. Caso não sofra alterações o projeto seguirá para a sanção da presidenta, que poderá vetá-lo.</span></span></span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:Times New Roman,serif;"><span style="font-size:100%;"> Faça sua parte! Envie um e-mail para os senadores com seu posicionamento. O Brasil agradece.</span></span></span></p><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="RIGHT"> <span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:arial,sans-serif;"><span style="font-size:100%;"><b>Rogério Batista de Souza Reis</b></span></span></span><span style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-family:arial,sans-serif;"><span style="font-size:100%;"> </span></span></span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="RIGHT"> <span style="font-family:arial,sans-serif;"><span style="font-size:85%;">Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP</span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="RIGHT"> <span style="font-family:arial,sans-serif;"><span style="font-size:85%;">Especializando em Gestão da Saúde pela UNB</span></span></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-13456128843049273932011-07-06T13:44:00.000-03:002011-07-06T13:44:15.016-03:00Salário dos professores: Um elemento necessário, mas não suficiente.<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O debate sobre os salários dos profissionais da área da educação é de suma importância, sei disso porque sou pedagoga. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Podemos reduzir os discursos numa visão minimalista, como no caso a questão salarial dos professores? Acredito que não. Sabemos que a educação se degrada por diferentes e variados fatores, a questão salarial é sim uma e não podemos deixá-la fora desta discussão.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O difícil é que em virtude da baixíssima qualidade de ensino que os professores receberam em suas formações iniciais ou continuadas, o debate com nossa categoria acaba sendo diminuído a um tópico das nossas necessidades. O fato é que o salario influencia sim diretamente a qualidade de ensino, porque comprovadamente um professor com mais acesso a materiais e eventos culturais, que numa sociedade capitalista e de consumo como a nossa custam caro, pode sim diferenciar sua atuação profissional dentro da sala de aula. Assim como os recursos e infraestrutura encontradas de maneiras distintas nas escolas particulares e públicas também influenciam na preparação e disposição desse professor em pensar suas aulas e dinamiza-las.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Porém acredito que a principal discussão deva girar em torno desse profissional como cidadão critico e consciente da sua atuação profissional e politica dentro da sociedade. O que a meu ver sua formação, seja inicial ou continuada, não lhe deu o suporte necessário. Todos esses aspectos devem ser vistos pelos governos no momento de suas escolhas e deliberações, assim como os incentivos e diretrizes que deveriam visar, de forma mais contundente, a qualidade da formação dos profissionais aliada a todos os outros fatores que englobam e evidenciam o déficit educacional brasileiro que são: a questão salarial, a quantidade de alunos por turma, o aporte pedagógico especializado, a estrutura material e outras tantas questões já discutidas na grande mídia. Mas o diferencial está, a meu ver, no aporte humano, no tipo de sociedade que se perpetua, já que profissionais da educação não recebem um bom ensino, como transmitirão um conteúdo de qualidade? É uma dúvida, um debate, uma questão interessante. De que forma os governos estão olhando estas questões?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Alguém já parou para pensar, numa esfera mais próxima a nós, como aqui na prefeitura de Guarulhos através da Secretaria de Educação, que escolheu uma faculdade particular de péssima qualidade e baixos índices no Enade, como a Torricelli, para ser o local de formação de seus professores, enquanto temos a UNIFESP, uma universidade pública e conceituada dentro da nossa cidade?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Eu acredito que nossa critica deva partir daí. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>E vocês no que acreditam?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Fabiana Lopes Rodrigues<br />
Professora SME Guarulhos<br />
Pedagoga - Unifesp - Campus Guarulhos</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-29983364593455612602011-06-21T13:00:00.003-03:002011-06-21T13:00:05.601-03:00Quem disse que o jovem não sabe o que quer?<style type="text/css">
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@page { margin: 2cm }
P { margin-bottom: 0.21cm }
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</style> <br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-Bx7ebb2Iu8w/Tf_ebPj-COI/AAAAAAAAAg8/gN6K-cJtp0o/s1600/confer%25C3%25AAncia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="300" src="http://2.bp.blogspot.com/-Bx7ebb2Iu8w/Tf_ebPj-COI/AAAAAAAAAg8/gN6K-cJtp0o/s400/confer%25C3%25AAncia.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">II Conferência Municipal de Juventude - 18 de junho de 2011</td></tr>
</tbody></table><br />
<div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span style="color: black;"> </span> </div><div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: red;">“</span></b><span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: red;">Educação, cultura e justiça social”</span></b><span style="color: black; font-weight: normal;">, este foi o grito que marcou a II Conferência de Juventude em Guarulhos. Mais uma vez os jovens não desperdiçaram a oportunidade de apontar os problemas que os cercam e de buscar as melhores soluções para enfrentá-los. Mostraram que organização, tolerância e consciência são fundamentais para alcançar seus objetivos. As juventudes de Guarulhos mostraram que sabem muito bem o que querem e o que não querem para a cidade. </span></span></span></span> </div><div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span style="color: black;"><span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;">Mais de 1.200 jovens saíram de suas casas no sábado pela manhã, muitos com o objetivo de melhorar suas condições nas várias esferas em que estão inseridos (educação, cultura, trabalho, saúde, meio ambiente, etc...). Várias forças de juventude estiveram presentes, dentre elas os cursinhos comunitários, os setores religiosos, movimentos étnico-raciais, organizações estudantis e movimentos culturais. Esta pluralidade de jovens proporcionou um rico debate que qualificou as propostas dos jovens interessados em manifestar suas opiniões.</span></span></span></div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span style="color: black;"><span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;">As propostas que se espalharam pelas várias temáticas foram o reflexo da diversidade de grupos sociais nos quais os jovens estão inseridos. Os jovens exigiram melhores condições educacionais, de trabalho, de saúde, de lazer, de locomoção, etc. Ou seja, aquele papo de que o jovem só pensa em diversão não condiz com o que foi visto nesta Conferência. Era visível a satisfação no rosto de cada jovem que argumentou, convenceu, foi convencido e realmente se apropriou das propostas em discussão.</span></span></span></div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span style="color: black;"><span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;">No final, as juventudes se articularam para eleger seus representantes para o novo Conselho Municipal de Juventude e, novamente, mostraram seu poder de organização compondo chapas que representassem as diversas forças sociais presentes. Não há dúvidas de que os jovens escolheram democraticamente e conscientemente um Conselho de Juventude capaz de levar adiante todos as propostas e diretrizes apontadas neste dia. É necessário destacar que todos os jovens que foram para esta Conferência com a intenção de somar saíram vitoriosos e com uma sensação de dever cumprido.</span></span></span></div><div align="JUSTIFY" class="western" style="font-style: normal; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><br />
</div><div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;"><span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><span style="color: black; font-weight: normal;">O saldo foi positivo, não há o que questionar, e a juventude organizada de Guarulhos está de parabéns pela participação. Esperamos agora o bom trabalho do Conselho eleito, há muito o que ser realizado. A Juventude anseia por políticas consistentes que garantam oportunidades de médio e longo prazo, e já indicou os eixos para direcionar essas políticas </span><b><span class="Apple-style-span" style="color: red;">“Educação, Cultura e Justiça Social”.</span></b></span></span></span><br />
<span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><b><span class="Apple-style-span" style="color: red;"><br />
</span></b></span></span></span><br />
<span style="font-family: 'comic sans ms', sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><b>Darlan Cavalcanti</b></span></span></span></div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-4966651795483529692011-06-20T17:23:00.000-03:002011-06-20T17:23:25.889-03:00Análise da Conferência Municipal de Juventude de Guarulhos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><span class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">No último dia 18 de junho ocorreu a II Conferência Municipal de Juventude de Guarulhos, com mais de mil jovens, mostrando o mosaico e diversidades que compõem a juventude, ou melhor, as juventudes. Diversos segmentos participaram: Cursinhos Pré-vestibulares Comunitários; programas sociais de juventude; grupos de jovens evangélicos; Pastoral da Juventude; grupos culturais; estudantes secundaristas e universitários, etc.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span> </span>Este quadro plural da composição do segmento juvenil reafirma a necessidade da formulação e implantação de políticas públicas antenadas com a especificidade de cada segmento. Durante a Conferência foram discutidos quatro eixos temáticos: sistema municipal de juventude; plano municipal de juventude; integração e articulação de políticas públicas de Juventude e; Juventude, democracia, participação e desenvolvimento nacional. Após estes debates foram eleitos os representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal da Juventude.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span> </span>O resultado da eleição para a composição das vagas do Conselho mostra um resultado interessante do ponto de vista político. A II Conferência consolida algo que se iniciou na primeira, a hegemonia de movimentos populares das juventudes de periferia. Os Cursinhos Pré-vestibulares Comunitários mostraram que se tornaram atores juvenis chave no cenário político de Guarulhos, influenciando as principais decisões sobre políticas de juventude e formando novas gerações que questionam a ordem estabelecida. Além disso, os grupos culturais, a PJ e grupos de jovens evangélicos que trabalham nas periferias se organizaram e tiveram seu espaço no Conselho.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span> </span>Diante disso, o Conselho Municipal de Juventude de Guarulhos pode ser considerado um conselho popular, no sentido mais largo da palavra. A ocupação deste espaço ocorreu a partir da composição de um campo largo que milita nas periferias da cidade. Um resultado que foge muitas vezes do padrão de disputa de conferências cheio de acordos de grupos partidarizados, relegando a um segundo plano a inserção e participação dos movimentos. A composição do conselho de forças populares reforça a pauta de políticas públicas de combate as desigualdades sociais, como o fortalecimento de programas sociais de transferência de renda para jovens de baixa renda (PROJOVEM, POJ – Programa Oportunidade ao Jovem - e outros), criação mecanismos de transferência de renda para jovens de cursinhos pré-vestibulares comunitários como a proposta de bolsa cursinho levantada na conferência. Além destas políticas de combate a desigualdade social, o fortalecimento de pautas tais como a democratização da produção e circulação de bens culturais, o ensino integral com atividades culturais, esportivas e de lazer foram temas defendidos na conferência.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span> </span>Outro elemento a ser destacado na conferência é o nome da chapa vencedora formada pelos movimentos populares “Campo democrático, popular e <b>socialista</b>”.<span> </span>O socialismo continua no horizonte de grupos de juventude, comprovando que não estão contentes com a dinâmica que o sistema capitalista impõe às suas vidas. Nas discussões em sala ficou claro que os direitos básicos de cidadania, sobretudo dos jovens pobres de periferias dos grandes centros urbanos, só serão assegurados na medida em que a ordem vigente for questionada. Os jovens neste sistema são muitas vezes vistos somente enquanto mão de obra barata para o mercado de trabalho. As conferências de juventudes servem de espaços para que estas juventudes de periferias gritem contra a opressão que sofrem do capital.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span> </span>Agora desafio que se coloca para o conselho é continuar dialogando com todas as juventudes do município para a elaboração do plano municipal de juventude que é um instrumento que o Poder Público dispõe para orientar as suas ações à juventude. Portanto, agora o foco deve ser na elaboração do plano e o fortalecimento da pauta juventude para dentro dos governos.</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">Heber Rocha & Lígia De Locco</div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">Militantes do movimento social Cursinho Comunitário Pimentas</div></div>Unknownnoreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-22838555790970620032011-06-20T12:36:00.007-03:002011-06-20T12:47:53.667-03:00AS QUESTÕES DO FINANCIAMENTO E DA FIXAÇÃO DE MÉDICOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://lh3.googleusercontent.com/-2FXdEGDwRSQ/TYOuyWtCeuI/AAAAAAAAE34/bkz2zqs3woo/s1600/saude+publica+33.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 699px; height: 383px;" src="https://lh3.googleusercontent.com/-2FXdEGDwRSQ/TYOuyWtCeuI/AAAAAAAAE34/bkz2zqs3woo/s1600/saude+publica+33.jpg" alt="" border="0" /></a><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:100%;">Para o efetivo funcionamento do sistema público de saúde no Brasil, deve haver um corajoso enfrentamento ao sistema privado, devido ao choque de interesses existente entre essas duas esferas, que disputam os médicos, causando uma desvantagem perversa para o sistema público e consequentemente para a grande maioria da população.</span></p><span style="font-size:100%;"> </span>----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------<br /><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">O debate sobre o financiamento da saúde pública no Brasil é algo que vem sendo levantado há muito tempo. Não é raro vermos na grande mídia algum “especialista” defender a tese de que a Saúde já tem dinheiro suficiente, e que o problema se resumiria à questão do gerenciamento. Porém, o orçamento público para a saúde no Brasil, nos três níveis de Governo, soma algo da ordem de <span style="color: rgb(0, 0, 0);">R$ 85 bilhões</span>, o que, apesar de aparentar um valor muito alto, não passa muito de meros <span style="color: rgb(0, 0, 0);">R$ 450 anuais</span> por habitante. Aqui a análise torna-se muito simples, será se algum plano privado de saúde conseguiria operar com qualidade com um valor de <span style="color: rgb(0, 0, 0);">R$ 450 anuais</span> por cliente (pouco mais de 35 reais mensais)? Algum convênio cobra somente esse valor? Claro que não! Mesmo excluindo da conta os quase 60 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de seguro privado de saúde, o valor ainda não chega a <span style="color: rgb(0, 0, 0);">R$ 650 anuais </span>per-capita. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Mas claro que este valor de R$ 650 anuais por habitante não é o mais adequado para este tipo de análise, e sim os R$ 450, pois devemos lembrar que o SUS ainda precisa dar conta de uma série de serviços que nenhum plano privado de saúde executa, como as campanhas de vacinação que atingem todo o território nacional, os milhares de transplantes feitos todos os anos no país (nenhum hospital ou plano de saúde privado faz transplantes de coração no Brasil), as vigilâncias sanitárias que que atuam em todo o país e por aí vai. Logo, vê-se que o volume de recursos destinados à saúde no Brasil ainda é muito pequeno. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Mas, o que pretendo tratar aqui é principalmente sobre a quantidade de médicos e, mais precisamente, sobre a fixação desses profissionais de saúde no serviço público. Com quase 300 mil médicos em atividade atualmente, o Brasil conta com cerca de 1,6 médicos para cada mil habitantes. Há quem diga que esse número seja suficiente, já que segundo a OMS, o mínimo que um país deve possuir é 1 médico para cada 1000 pessoas. Porém, o grande problema é que a maioria desses médicos dedicam grande parte do seu tempo de trabalho a atividades privadas, seja em atendimentos particulares, seja em atendimentos através de convênios ou planos de saúde. Isso sem falar na gritante distorção existente na distribuição geográfica desses profissionais. Enquanto em grandes centros urbanos, como a cidade de São Paulo, o número de médicos passa de 3 para cada 1000 pessoas, em alguns pontos das regiões Norte e do Nordeste esse número é menor do que 1 para cada 1000 habitantes.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Conforme dados publicados pelo Conselho Federal de Medicina, em 2004 o Brasil possuía cerca de 235 mil médicos, sendo que desses, 69,7% trabalhavam no setor público, 53,8% no setor privado (hospitais ou clínicas) e 67% atendiam em consultórios particulares. É claro que, se atualizarmos esses dados para 2011, as alterações seriam bem pequenas. Mas enfim, fica claro no resultado desse estudo realizado pelo CFM que, apesar de cerca de 70% dos médicos trabalharem no setor público, quase todos também trabalham no setor privado, seja em hospitais, clínicas ou consultórios. Isso significa que quase a totalidade dos médicos que atua no setor público também atua no setor privado. A consequência disso é precarização dos atendimento médicos, principalmente na rede pública, devido à sobrecarga de trabalho desses profissionais. Uma boa parte dos médicos (e eu arriscaria dizer que quase todos) não cumpre a sua jornada integral de trabalho no serviço público, principalmente aqueles que são contratados para jornadas de 40 horas semanais. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Refazendo as contas, o Brasil tem 1,6 médicos por 1000 habitantes. Se 70% desses trabalham na rede pública, esse número já cai para 1,1. Mas, dentre estes, muitos ainda dividem o seu tempo de trabalho com a atuação na rede privada. E claro, sabemos que não é uma divisão muito justa, sendo que a atuação na rede pública quase sempre é prejudicada. Eu não tenho o número, mas me arrisco a dizer que a quantidade de médicos com dedicação exclusiva ao serviço público, para cada grupo de 1000 habitantes no Brasil, é praticamente igual a zero!</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Como então fazer com que o serviço público de saúde funcione bem em nosso país? A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é algo que já passou da hora de ser feito; formar mais médicos, aumentar o número de escolas de medicina, é algo igualmente necessário, e o Governo Federal tem demonstrado que também concorda com esta ideia; outro avanço, que está em estudo no Governo é fazer com que os médicos formados pelo sistema FIES se dediquem ao SUS enquanto estiverem pagando o financiamento da sua faculdade, em troca do perdão da dívida. Mas aqui tem que obrigar que eles se dediquem integralmente ao SUS, que sejam proibidos de atenderem na rede privada, se não for assim, não resolve muita coisa. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Há ainda os que dizem que o problema da fixação dos profissionais na rede pública e o problema das distorções geográficas na distribuição dos médicos é devido ao fato de o Poder Público pagar pouco a esses profissionais. Mas há municípios que chegam a pagar mais de R$ 10 mil ao médico, para uma jornada de 40 horas (que muitas vezes não é cumprida) e mesmo assim esses municípios compartilham dos mesmos problemas em relação à falta desse profissional. Será se 20 salários mínimos (mais do que um professor universitário, 10 vezes o salário de um bombeiro carioca, salário muitas vezes maior do que o do Secretário de Saúde ou mesmo do Prefeito que contrata esses médicos) é mesmo um mal salário? </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Simplesmente aumentar o salário dos médicos na rede pública não resolveria o problema, pois, como visto, a maioria dos médicos já atua na rede pública, apesar de muitas vezes de maneira precária e irresponsável, principalmente por conta do não cumprimento da sua jornada de trabalho. E mais, o Poder Público não poderia entrar numa disputa, que seria uma espécie de leilão, concorrendo com a rede privada pelos médicos. O que é necessário e urgente em nosso país é uma política clara de fortalecimento da rede pública, paralelamente a políticas de desestímulo ao uso privado da saúde, a fim de reduzir a demanda pelos serviços e consequentemente a demanda pelos médicos nesse setor. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">E quais políticas seriam essas? Primeiramente, o Estado Brasileiro precisa, com urgência, parar de estimular o uso privado da saúde. Aqui, duas medidas práticas precisam ser tomadas:</span></p> <ul><ul><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Fim do desconto no Imposto de Renda Pessoa Física para os usuários do sistema privado de saúde. Com o sistema atual, o Estado renuncia a uma receita para ajudar as classes média e alta da população a usarem o sistema privado, enquanto os mais pobres têm que sofrer no ainda precário sistema público de saúde.</span></p> </li><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Fim das contribuições públicas a planos de saúde destinados a funcionários públicos ou de empresas estatais. É uma incoerência muito grande o Estado, responsável pela Seguridade Social, destinar recursos públicos para planos privados de saúde e previdência de funcionários. </span> </p> </li></ul></ul> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">É claro que a ideia seria aplicar todos esses recursos extras, com aumento da arrecadação do imposto de renda e com o fim do custeio dos planos de saúde de servidores públicos e funcionários de estatais, integralmente no Sistema Único de Saúde.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Para além de medidas como estas duas, o Estado Brasileiro precisa de uma política, a ser implementada a médio e longo prazos, de pesado aumento da carga tributária sobre os atendimentos privados em saúde. O objetivo e o efeito esperado disso seria a diminuição gradual da demanda no serviço privado, principalmente nos convênios, clínicas e consultórios que hoje atendem com baixo valor, tendo como público-alvo a classe média baixa, ou mesmo algumas pessoas que vivem com um salário mínimo ou pouco mais, mas que, desacreditadas do sistema público, optam pelo serviço privado de saúde. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Essa medida fiscal, que tem como objetivo inviabilizar os planos de saúde, hospitais e clínicas particulares que atendem por menores preços, faria com que, apesar de aumentar a demanda no serviço público, aumentasse também a oferta de médicos, já que, com uma menor demanda no serviço privado, estes seriam forçados a atuar na rede pública. E mais uma vez, claro, para a ideia funcionar, esses recursos extras, arrecadados com o aumento de impostos sobre a rede privada de saúde, devem ser integralmente aplicados no SUS, ajudando a garantir assim a melhoria do sistema para atender à demanda vinda da rede privada, bem como ajudando a garantir boa remuneração a todos os profissionais de saúde. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">A estratégia seria aplicar essa medida gradativamente, até o ponto em que, somente a pequena elite econômica possa se utilizar da rede privada. Dessa forma poderíamos ter quase que a totalidade dos médicos brasileiros se dedicando exclusivamente ao serviço público, invertendo radicalmente a situação atual e melhorando consideravelmente o atendimento em saúde e a qualidade de vida da grande maioria dos cidadãos brasileiros. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Não é minha intenção aqui tratar a fundo questões tributárias ou de finanças públicas, mas me parece muito claro que com um valor de R$ 35,00 mensais per capita é impossível manter um sistema de saúde funcionando com qualidade. E para que seja aumentado consideravelmente esse valor, certamente se fará necessário, além das estratégias acima citadas, buscar outras fontes de financiamento para a Saúde Pública brasileira. E aqui abre-se a possibilidade de dobrar o tamanho deste artigo, mas para não estender muito, vou apenas citar algumas possíveis medidas, por ora sem maiores justificativas: volta da CPMF, redução da taxa básica de juros, forte controle estatal do lucro gerado pelas riquezas naturais como o petróleo do pré-sal, imposto sobre as grandes fortunas etc. </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Apesar de neste artigo ter discorrido apenas sobre o trabalho do médico, quero deixar registrado que o mesmo pensamento eu aplicaria à atuação de outros profissionais de saúde, como dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos etc.</span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:130%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:130%;">Essa deve ser a prioridade do Estado: atuar fortemente buscando o equilíbrio nas relações sociais e procurando minimizar as distorções causadas pelo poder econômico, sobretudo no que se refere a direitos sociais constitucionais e fundamentais para o desenvolvimento de cada cidadão, como o acesso aos serviços públicos de educação e saúde com qualidade. </span> </p><br /> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; text-align: right;"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:100%;"><b>Renato Ferreira de Andrade</b></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:100%;"><b>Referências, principalmente dados numéricos:</b> </span> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <ul><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:100%;">Tese de Doutorado do <b>Prof. Romulo Maciel Filho</b>, intitulada ESTRATÉGIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO DE MÉDICOS EM SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE: O CASO BRASILEIRO</span></p> </li><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%;" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Arial,sans-serif;font-size:100%;">http://siops.datasus.gov.br/Documentacao/Dados_RIPSA-2008.pdf</span></p> </li></ul>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-82628094752934341542011-06-12T19:43:00.002-03:002011-06-12T19:54:03.333-03:00O Direito à liberdade frente o ensino religioso no Brasil <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"> <font size="3">Pensar na democracia brasileira e no Estado laico é, antes de </font><font color="#000000"><font size="3">tudo, enxergar</font></font><font size="3"> a última Constituição como resultado de uma busca pela garantia de um Estado democrático de direito, que vise os indivíduos e os direitos humanos. Esse mesmo Estado tem o dever de assegurar a liberdade e a igualdade dos indivíduos, inclusive no aspecto religioso, como especifica o artigo 5º inciso VI e VII, que garante a “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos... ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa” (BRASIL, 1988). </font> </p> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"> <font size="3">No Brasil, ao longo de suas Constituições, o tema sobre religião e a separação do Estado da igreja foram abordados de formas diferenciadas, sendo o Estado desde a proclamação da república caracterizado como laico. Essa laicidade garante a liberdade religiosa como direito individual inerente ao cidadão, sendo dever do Estado fazer valer esse direito. Porém, o artigo 19 inciso I deixa claro o papel do Estado no âmbito religioso, sendo “vedado aos entes da federação manter financeiramente ou estabelecer cultos religiosos com recursos públicos” (BRASIL, 1988). Na prática, porém, o cumprimento desse artigo é questionável, devido ao fato de muitos órgãos e repartições públicas possuírem em suas instituições “laicas” instrumentos e artifícios religiosos, além do uso de recursos públicos para construção de monumentos religiosos ou, ainda, o próprio preâmbulo da constituição declarar a proteção de Deus. </font> </p> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"> <font size="3">A ação ou inação do Estado na busca por fazer valer a Constituição e abarcar os direitos fundamentais de toda população, nos faz questionar o tema do ensino religioso nas escolas públicas e de como ele é abordado na própria constituição e, ainda, a sua aplicação dentro de um Estado democrático no que compete a sua laicidade, a fim de evitar que se tenha um ensino religioso proselitista nas escolas públicas do país.</font></p> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"> <font size="3">Partindo do que prevê o artigo 6º, que a educação é um direito social, conclui-se então que a partir dele o ensino religioso é parte desse direito previsto pela própria constituição, como afirma o artigo 210 § 1º, que estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ou seja, passando o Estado a garantir o cumprimento do ensino religioso nas escolas públicas. Na prática, a interpretação desse artigo fica a cargo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como mostra o seu artigo 33 § 1º e 2º 1997, sendo que ”a definição do conteúdo, bem como a contratação de profissionais para esse tipo de ensino fica a cargo dos sistemas de ensino, sendo considerado como parte da educação fundamental, mas respeitando a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (CARRIÃO, 2009).</font></p> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"> <font size="3">Por fim, a autonomia que os Estados têm para constituir diferentes regulamentações para o ensino religioso nas escolas públicas do país resulta em um dos aspectos que contribui para um proselitismo religioso, gerado pela ausência de uma regulamentação federal com base na constituição que garanta a liberdade dos alunos e dos cidadãos. Portanto, “hoje no Brasil tem se deixado de lado o ensino religioso como parte da formação necessária para cidadania dos indivíduos e constitui-se uma ameaça à liberdade e a justiça religiosa dos indivíduos” (DINIZ, 2011)</font></p><p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><font size="3"><br /></font></p><div style="text-align: left;"> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> </div><p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%; text-align: left;"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><i>Artigo sobre a disciplina de Direito Constitucional </i></font></font> </p><p></p><div style="text-align: left;"> </div><p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%; text-align: left;"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><i>Professor Dr. Marcelo Arno Nerling</i></font></font></p><p></p><div style="text-align: left;"> </div><p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%; text-align: left;"><font face="Times New Roman, serif"><font size="3"><i>Cristiane Galdino de Almeida N. USP: 7134983</i></font></font></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br /></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br /></p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"> <style type="text/css">p { margin-bottom: 0.21cm; }</style> </p><p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm;" align="CENTER"> <font size="3"><b>Referências bibliográficas</b></font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><font size="3">BRASIL. </font><font size="3"><b>Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília</b></font><font size="3">, DF, 1988. Disponível em: < http://www.senado.gov.br/legislacao/> acesso em: 10. Maio. 2011.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><font size="3">CARRIÃO, Vanessa Torres. </font><font size="3"><b>O Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras: um desafio Democrático para o Estado Laico,</b></font><font size="3"> 2009. Disponível em: < http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/1307/1/2009_VanessaCarri%c3%a3oTorres.pdf> acesso em: 15. Maio. 2011.</font></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><font size="3">DINIZ, Debora. </font><font size="3"><b>“A liberdade religiosa está ameaçada no país”</b></font><font size="3"> Brasil, 2011. ISTOÉ, São Paulo, Maio 2011 n. 2164 pag. 6 a 12. Entrevista concedida à Solange Azevedo. </font> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm;" align="JUSTIFY"><br /></p> <p></p> <p></p> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-37732853772696800042011-05-19T14:02:00.003-03:002011-05-19T14:09:45.991-03:00A gestão do SUS em debate no Núcleo Carlos Marighella<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://romulopt.files.wordpress.com/2011/05/convite-dia-21.png"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 638px; height: 389px;" src="http://romulopt.files.wordpress.com/2011/05/convite-dia-21.png" alt="" border="0" /></a><br /><span style="font-size:small;">No próximo sábado, dia 21/05, o Núcleo Carlos Marighella organizará o debate<strong><em> “O SUS e as tentativas de terceirização”</em></strong>, com a participação do atual secretário de saúde e vice-prefeito de Guarulhos, Carlos Derman e do ex-secretário de saúde de São Paulo (na gestão Luiza Erundina), Carlos Neder.</span> <p style="text-align:justify;"><span id="more-347"></span>No debate será problematizada a participação das Organizações Sociais de Saúde na gestão do SUS, bem como a proposta de serem criadas Fundações Estatais como alternativa às OSS.</p> <span style="font-size:small;">O evento será no Espaço do Mandato do Vereador Prof. Rômulo, na Avenida Santana do Mundau, 801 no Parque Alvorada. Fone: 2484-5700.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-10391818528128724322011-03-24T12:42:00.001-03:002011-03-24T14:03:42.991-03:00Corte de vagas e extinção de curso na USP<span class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-MpVPAd5-bSQ/TYtmXpKBixI/AAAAAAAAAf4/t4g8SJfKYdY/s1600/usp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://lh3.googleusercontent.com/-MpVPAd5-bSQ/TYtmXpKBixI/AAAAAAAAAf4/t4g8SJfKYdY/s1600/usp.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vou relatar em linhas gerais como está a situação. A USP leste foi criada em 2005, contendo 10 cursos de graduação. Passados mais de 6 anos de existência, hoje conta com mais 3 programas de mestrado, com previsão de abrir mais 4 programas ainda este ano, é a segunda maior unidade da USP.</div><div style="text-align: justify;"> No ano passado foi montada uma comissão para avaliar o primeiro ciclo de vida da EACH (nome da unidade, popularmente conhecida como usp leste), esta comissão foi coordenada pelo Melfi (por ironia ou não ele era o reitor quando a unidade foi aprovada e implementada) e gerou como resultado ao longo de algumas poucas discussões (os professores dos cursos e alunos não foram ouvidos) um relatório.</div><div style="text-align: justify;">Neste relatório sugere algumas modificações, sendo duas de grande impacto: diminuição de vagas dos cursos e possível extinção do curso de obstetrícia. Segue a tabela da sugestão do relatório, retirei do site do IG <a href="http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/usp+leste+pode+fechar+mais+de+300+vagas/n1238177421365.html" style="color: black;" target="_blank">http://ultimosegundo.ig.<wbr></wbr>com.br/educacao/usp+leste+<wbr></wbr>pode+fechar+mais+de+300+vagas/<wbr></wbr>n1238177421365.html</a> </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div><table border="0" cellpadding="1" cellspacing="1" style="border-color: initial; border-color: initial; border-style: initial; border-style: initial; list-style-position: initial; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; text-align: justify; text-decoration: none;"><thead style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="col" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Cursos existentes</th><th scope="col" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">vagas atuais</th><th scope="col" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">corte de vagas</th><th scope="col" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">como ficaria</th></tr>
</thead><tbody style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Ciências da Atividade Física</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">60</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">30</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">30</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Gestão Ambiental</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">120</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">40</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">80</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Gerontologia</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">60</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">10</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">50</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Gestão de Políticas Públicas</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">120</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">20</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">100</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Licenciamento de Ciências da Natureza</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">120</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">80</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">40</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Lazer e Turismo</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">120</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">20</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">100*</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Marketing</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">120</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">20</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">100</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Obstetrícia</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">60</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">60</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">0**</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Sistema de Informação</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">180</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">30</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">150</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Têxtil e Moda</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">60</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">20</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">40</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><strong style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Total</strong></th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">1.020</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">330</td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">690</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><strong style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"> <wbr></wbr> Novos cursos</strong></th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Mídias Digitais</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">30</td></tr>
<tr style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><th scope="row" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; list-style-type: none; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">Design de Serviços</th><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;"></td><td style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 1px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: arial, sans-serif; list-style-type: none; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px;">30</td></tr>
</tbody></table></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"> Alguém pode estar se perguntando os motivos do corte de vagas, o relatório é ruim, muito mal escrito e elaborado. Um dos motivos, pasmem, da justificativa é que a concorrência é baixa. A média de relação candidato vaga para os cursos da EACH é de 5. Incrível, em um país marcado pelo problema crônico de falta de vagas suficientes em Universidades Públicas, eles querem diminuir as vagas por achar a que a concorrência é baixa, argumento extremamente elitista. Mas aí vem a pergunta: o que sustenta este argumento? é uma visão da elite uspiana que gerações de seus familiares estudaram ou estudam na USP, desde o avó até os filhos, e portanto acreditam que estudar na Universidade de São Paulo é um privilégio, uma questão de status e não de direito. Pois se tem "muitas" vagas no cursos, a relação candidato vaga fica relativamente baixa e a nota de corte diminui, pronto, afetou o status da USP, qqr um pode entrar. É o argumento mais conservador e elitista, e senso comum na reitoria da USP.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O ideal, em uma sociedade justa e não desigual, onde o diploma de universidade pública não seja um instrumento de diferenciação social, de manutenção de status de uma classe é que a relação candidato/vaga fosse 1. Exatamente como é o ensino médio, que todos tivesse direito ao acesso, como é na Europa, lá praticamente não há grande disputa de acesso, o ensino superior é universalizado. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Outro fator para esta postura da reitoria (e não é somente em relação a EACH, é uma proposta do reitor Rojar é que todos os cursos com baixa procura sejam ou diminuídos ou fechados) é a expansão de Universidades Federais e outras públicas. Hoje a pessoa não depende somente da USP para estudar, por mais que ela tenha status, com a expansão de vagas no ensino superior a posição da USP fica abalada, isto a elite uspiana não aceita.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em relação ao caso do fechamento do curso de obstetrícia, é outra disputa de poder e visão de mundo. Não conheço a fundo, pois não fiz este curso, mas o pouco que conheço através de colegas que o fizeram é que tal curso prioriza a saúde da mulher, a saúde preventiva, o parto natural em detrimento da linha de produção de cezáreas, algo extremamente lucrativo para os planos médicos. Além de interesses econômicos corporativos há disputa por garantir a reserva de mercado para os enfermeiros e médicos, profissionais hoje que tem a prerrogativa de fazer os partos. O Conselho de Enfermagem nega-se a conceder o certificado para as profissionais de obstetrícia exercerem a profissão. Somente no Brasil, um país extremamente desigual é que uma corporação dita o que é melhor para a saúde pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bom, dado esta contextualização, direi em que pé está a articulação política.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um grupo de representantes discentes da EACH que me conhece (participamos juntos do movimento estudantil) me procurou para entrar em contato com o Alencar, disseram que iriam procurar apoios nos deputados estaduais do PT. Na terça feira (dia 22) fomos para a ALESP (Assembléia Legislativa) conversar com os deputados, o grupo conversou com todos os deputados do PT. Houve uma conversa mais a fundo com o Simão Pedro, Luiz Cláudio, Marcolino e com o Alencar, parlamentares que o grupo tem mais acesso. Ficou combinado uma agenda de luta.O deputado federal Paulo Teixeira já foi avisado.</div><div style="text-align: justify;">Estamos também fazendo uma movimentação para usar os mandatos de senadores, pois dá peso político e visibilidade. O Guilherme 68 já entrou com contato com o Suplicy. O Gustavo que trabalha com a Marta já sensibilizou a senadora. O objetivo que eles questionem oficialmente a USP sobre isto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ontem, quarta feira (23) o Geraldo Alckimin esteve em Ermelino Matarazzo para uma inauguração de algum equipamento público. Um grupo de alunas de obstetrícia sentou e conversou com ele expondo toda a situação. Ele não sabia de nada (foi o que disse) e falou que iria ligar na USP e saber o que estava ocorrendo e que em principio iria defender a manutenção do curso. Segue o link da reportagem do IG <a href="http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/governador+promete+ajuda+contra+fechamento+de+curso+da+usp+leste/n1238187030422.html" style="color: black;" target="_blank">http://ultimosegundo.ig.<wbr></wbr>com.br/educacao/governador+<wbr></wbr>promete+ajuda+contra+<wbr></wbr>fechamento+de+curso+da+usp+<wbr></wbr>leste/n1238187030422.html</a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Outro encaminhamento é elaborar um dossiê ou contra-relatório para enviar para os jornais ou revistas contra-hegemônicos: Carta Capital, Caros Amigos, Le mond diplomatic e outros para expor a postura elitista da USP</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Minha avaliação é que toda esta movimentação fará a USP ficar na defensiva, tudo depende do grau de pressão que fizermos. E temos que ir pra cima, pois se isto ocorrer na EACH, será o primeiro passo para uma reestruturação proposta pela reitoria em toda a USP, isto é, promover fechamento de vagas em diversos cursos de "baixa demanda".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>Heber Silveira Rocha</b></div><div style="text-align: justify;">Bacharel em Gestão de Políticas Públicas</div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-30827489103027225852011-03-21T14:21:00.003-03:002011-03-23T22:41:29.833-03:00Reforma do Código Florestal e o ambiente urbano<img src="http://4.bp.blogspot.com/-aoHRGm59nD4/TYqgmpfZB0I/AAAAAAAACmo/_QPezoOR2l8/s320/800px-Angra_dos_Reis-Morro_da_Carioca-2010-01-04.jpg" style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 229px;" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5587454873539512130" /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >Apesar do sentimento de causa perdida traspassado pelas grandes mídias, a reforma do Código Florestal não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ou seja, ainda temos tempo! Apesar do Dep. Aldo Rebelo (PCdoB) ter realizado, o ano passado, audiências públicas sobre as alterações propostas para um novo Código Florestal, estas foram camufladas e o debate deve ser ampliado e aprofundado, inclusive dentro do Partido dos Trabalhadores que não declarou sua posição frente a este debate tão importante. Sim, muito importante! Muitos brasileiros que vivem no meio urbano acham que não tem relação nenhuma com sua realidade, mas estão enganados! O Código Florestal não se aplica apenas às áreas de florestas, mas também no meio rural e urbano. Inclusive muitos desastres nas cidades brasileiras ocorreram e continuarão ocorrendo porque o Código Florestal foi ignorado tanto pelo poder público, como pela iniciativa privada e pela sociedade civil. Aqui vão alguns exemplos: o Código Florestal definiu as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. São áreas de APP: margem de rios, ou qualquer curso d’água, ao redor de lagos, lagoas e reservatórios de água naturais ou artificiais, nas nascentes, topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declividade superior a 45°, restingas, bordas dos tabuleiros ou chapadas e altitudes superiores a 1.800 metros. Isso não é a toa, estas áreas precisam ser protegidas porque prestam importantes serviços ambientais para a sociedade e com a supressão de vegetação, por exemplo para construção de moradia, estas áreas ficam suscetíveis a enchentes, deslizamento e/ou erosão. Ou seja, o respeito ao Código Florestal evitaria as perdas e mortes causadas pelas enchentes, pelos deslizamentos de terra, evitaria a perda de biodiversidade e também a emissão de carbono na atmosfera. <span class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse; line-height: 18px;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span"> </span>O problema é que as áreas de risco são as menos valorizadas e conseqüentemente as que sobram para ocupação das famílias de baixa renda, castigadas pela especulação imobiliária e pela falta de políticas públicas. Reduzir as Áreas de Preservação Permanente é virar a cara para o problema ao invés de encará-lo e tirar as pessoas da situação de risco! </span></span>A flexibilização da legislação pode legitimar ocupações em áreas de risco e isso provocará um aumento de desastres e mortes. Ou seja, ao invés de uma reformulação do Código Florestal para aperfeiçoá-lo e pensar em mecanismos que melhorem sua aplicação, os ruralistas tomaram a frente do processo com um único objetivo: flexibilizá-lo para poderem desmatar mais! Esta discussão é pungente, pois acredita-se que a votação acontecerá até final de abril deste ano e já tem partido que declarou seu apoio massivo, como o caso do PMDB.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >Bom, são 3 os principais pontos da discussão sobre a reforma do Código Florestal: APP; reserva legal e; anistia dos que cometeram crime ambiental. Neste texto fiz a escolha de discorrer sobre o primeiro, mas o debate não se encerra por aqui. </span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><br /></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; line-height: 18px; " ></span></div><div style="text-align: justify;"><b><span class="Apple-style-span" >Lígia Gonçalves de Locco</span></b></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" ><b></b>Graduada em Gestão Ambiental - USP</span></div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-34632838033299635202011-03-15T14:37:00.000-03:002011-03-15T14:37:04.865-03:00Reforma política para ampliar a democracia<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://lh5.googleusercontent.com/-uiNnx-P_A0Q/TX-jaYeciPI/AAAAAAAAAfw/ZwypjJjf3jM/s1600/paulo+teixeira+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://lh5.googleusercontent.com/-uiNnx-P_A0Q/TX-jaYeciPI/AAAAAAAAAfw/ZwypjJjf3jM/s400/paulo+teixeira+2.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><i><span class="Apple-style-span" style="color: blue;">Texto do Dep. Federal Paulo Teixeira, publicado pela Folha de S.Paulo deste domingo (13/3):</span></i></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do “distritão”. Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio “a cada eleitor, um voto”, que preserva o caráter plural do Parlamento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.</div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-51246342298390572742011-03-10T21:06:00.002-03:002011-03-10T21:17:37.674-03:00O Sistema de Saúde Brasileiro<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://blog.alceniguerra.com.br/wp-content/uploads/2010/04/sus.png"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 392px; height: 157px;" src="http://blog.alceniguerra.com.br/wp-content/uploads/2010/04/sus.png" alt="" border="0" /></a><p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Quando se fala no Sistema Público de Saúde brasileiro, muitos conceitos podem surgir, como filas, faltas de médicos, má qualidade e demora dos atendimentos etc. Assim, se faz necessária uma reflexão acerca das origens do SUS (Sistema Único de Saúde) bem como as diferenças existentes entre o SUS que queremos e aquele que temos efetivamente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Previsto na Lei 8080/90, o SUS se configura numa política pública que tem como princípios básicos a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade no cuidado e a equidade dos serviços prestados. Muitos esforços foram empenhados neste sentido, uma vez que a saúde emerge enquanto questão social no Brasil apenas no início do século XX, quando ocorre a expansão da economia cafeeira e do trabalho assalariado. Apenas os trabalhadores (alguns deles) tinham direito a benefícios que eram proporcionais às contribuições realizadas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Nos anos 80, a sociedade brasileira enfrentou o processo de democratização política superando o regime ditatorial instaurado em 64 e experimentou uma profunda e prolongada crise econômica. A saúde nesta época contou com a participação de novos sujeitos sociais nas discussões das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil. </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >O fato marcante e fundamental para a discussão da questão saúde no Brasil foi a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde que contou com a participação de sindicatos e centrais sindicais, associações profissionais e culturais, partidos políticos progressistas (como o PT), movimentos populares, associações de usuários, entre outros. As principais propostas debatidas foram: a universalização do acesso, a concepção de saúde como direito social e dever do Estado, a reestruturação do setor através de um sistema unificado de saúde, visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva, a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de gestão.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Nos anos 90, assiste-se ao redirecionamento do papel do Estado, influenciado pela política de ajuste neoliberal que ganha corpo com a Reforma de Estado do Ministro do governo FHC, Bresser Pereira. As fundações de direito privado e as parceirizações, que é como estão sendo chamadas as privatizações da gestão do SUS como as OSS’s (Organizações Sociais de Saúde) e as OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) deflagram um processo de ataque e desconstrução, uma vez que ferem os princípios constitucionais do SUS. </span></p> <table class="MsoNormalTable" style="width: 678px; height: 1px;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr style="mso-yfti-irow:0;mso-yfti-firstrow:yes;mso-yfti-lastrow:yes"> <td style="padding:.75pt .75pt .75pt .75pt"><span style="font-size:100%;"><br /></span></td></tr></tbody></table><p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Como vimos, a mobilização social dos vários setores envolvidos aliada à pressão popular sobre os constituintes foi que deu origem ao que hoje conhecemos como SUS. Daí o contínuo esforço de parte da população para que esse sistema seja defendido.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >É neste sentido que a participação popular através de conselhos gestores de saúde torna-se fundamental. A participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na lei 8142/90 e se configura como ferramenta básica de melhoria e gestão participativa da saúde coletiva da comunidade na qual estamos inseridos. </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify;text-indent:18.0pt;line-height:normal"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BRfont-family:";font-size:100%;" >Procure se informar na Unidade de Saúde da sua região sobre as reuniões do Conselho Gestor local e participe. <span style="font-weight: bold;">Entre os dias 14 de maio e 18 de junho haverá as plenárias do “Saúde Participativa”</span>, que acontecerão nas várias regiões da cidade de Guarulhos com o objetivo de levantar as principais demandas apresentadas pela população. As demandas entendidas como prioridade nas plenárias do Saúde Participativa deverão ser discutidas e votadas na <span style="font-weight: bold;">V Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 2 e 3 de julho</span>.</span></p><span style="font-weight: bold;font-size:100%;" > </span><span style="font-size:100%;"><span style="font-weight: bold;">Aline David de Farias</span><br /><span style="font-size:85%;">- Fonoaudióloga da Prefeitura Municipal de Guarulhos<br />- Cursando Especialização em Gestão da Saúde pela UNB<br /></span></span><p class="MsoNormal" style="text-indent: 18pt; text-align: justify; font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><span style=" line-height: 115%;font-size:11pt;" ><br /></span></span></p>Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-19222662883564360742011-03-07T13:13:00.003-03:002011-03-07T13:26:28.878-03:00Reforma Política - Distritão<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://lh3.googleusercontent.com/-gg1Q-PY9TjE/TW-oAhX1buI/AAAAAAAAAfs/jx0dZl0P6Jo/s1600/g3870.png"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 400px; height: 175px;" src="https://lh3.googleusercontent.com/-gg1Q-PY9TjE/TW-oAhX1buI/AAAAAAAAAfs/jx0dZl0P6Jo/s1600/g3870.png" alt="" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;"><span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"> Conforme já descrito anteriormente neste blog, uma das propostas em pauta na reforma política é o voto distrital em substituição ao voto proporcional nas eleições de vereadores e deputados. Esse sistema consiste em dividir os municípios em distritos, de acordo com a quantidade de vereadores, e cada distrito eleger o seu representante. O mesmo no caso dos estados quando das eleições para deputados estaduais e federais.</span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> Agora, outra proposta que está com muita força na pauta da reforma política é o sistema que vem sendo chamado de Distritão. Esse sistema, também com o objetivo de substituir o voto proporcional pelo voto majoritário, propõe uma eleição direta, como voto nominal para deputados e vereadores, onde esses concorreriam em todo o Estado (ou município). Ou seja, o estado corresponderia a um único distrito, onde, por exemplo, os 70 candidatos mais bem votados para deputado federal seriam os eleitos, ou os 94 estaduais. Em Guarulhos, por exemplo, na eleição pra vereador, os candidatos fariam suas campanhas por toda a cidade (como já fazem) e os eleitos seriam os 34 mais bem votados. </span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> Esse sistema, que tem como seu defensor mais notório o Vice-Presidente da República, Michel Temer, também é defendido por grande parte do PMDB e de outros partidos do centro do espectro político, além de ser também o preferido de alguns famosos comentaristas políticos da mídia, como Lucia Hipólito. Os principais argumentos colocados a favor desse sistema é que “seria o mais democrático já que não implicaria em nenhum tipo de distorção, como o atual sistema proporcional gera”; “haveria uma maior proximidade entre eleitor e eleito, já que cada voto não poderia ser útil senão para aquele que de fato o eleitor escolheu para votar”; “os partidos não mais ‘aliciariam’ personalidades artísticas para as disputas eleitorais, já que os votos não poderiam ser aproveitados por outros candidatos”.</span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> Quanto ao argumento de que o sistema seria mais democrático, já que seriam eleitos os mais bem votados, isso não é necessariamente verdadeiro, pois, em uma eleição para deputado ou vereador, em geral, se somados os votos de todos os eleitos, geralmente não se chega a muito mais do que 10% do total dos votos válidos. Portanto, a eleição majoritária para as Câmaras e Assembléias Legislativas em turno único, de forma nenhuma expressaria a vontade da grande maioria dos eleitores. </span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> E aí vêm outros pontos negativos dessa proposta:</span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> - Com o sistema de eleição majoritária para o parlamento, o Poder Econômico faria mais diferença ainda no resultado, sendo praticamente eliminadas as chances dos candidatos com menos recursos financeiros; </span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> - Essa forma de eleição enfraqueceria mais ainda o sistema partidário brasileiro, pois com a eleição não mais dependendo da votação do partido, e sim apenas dos votos obtidos individualmente, os eleitos teriam ainda menos compromisso partidário;</span></span></span> <span><span style="font-size:100%;"><span style="font-family:arial;"><br /><br /> - Como conseqüência do enfraquecimento dos partidos, aumentaria a fragmentação política no parlamento, o que dificultaria a governabilidade, com o aumento sem limites da relação fisiológica entre Executivo e Legislativo.</span></span></span><br /><br /><div style="text-align: right;"><span style="font-weight: bold;">Renato Ferreira de Andrade</span><br /></div></div>Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-34784012399265700992011-03-03T11:42:00.001-03:002011-03-03T11:42:01.230-03:00Reforma Política - sistema misto<style type="text/css">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-gg1Q-PY9TjE/TW-oAhX1buI/AAAAAAAAAfs/jx0dZl0P6Jo/s1600/g3870.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://lh3.googleusercontent.com/-gg1Q-PY9TjE/TW-oAhX1buI/AAAAAAAAAfs/jx0dZl0P6Jo/s1600/g3870.png" /></a></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Falamos um pouco sobre os sistemas majoritário e proporcional (lista aberta e fechada). Outra proposta que será discutida nas Comissões Especiais para a Reforma Eleitoral no Senado e na Câmara será um sistema que utilize, ao mesmo tempo, elementos dos sistemas majoritário e proporcional para o mesmo cargo, ou seja, um Sistema Misto. O Cientista Político Jairo Nicolau, em Sistemas Eleitorais (1999), divide este sistema em dois tipos mais utilizados: Sistema Misto de Superposição e Sistema Misto de Correção.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Antes de iniciar, vale lembrar que estes posts não pretendem, a princípio, o aprofundamento de cada tema. O objetivo é passar panorama geral sobre os principais elementos da Reforma Política e aprofundar, posteriormente, conforme a conveniência.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">A diferença entre esses dois tipos está exatamente na forma como são utilizados os elementos dos Sistemas Majoritário e Proporcional na fórmula que distribui as cadeiras entre os candidatos eleitos. Com o Sistema Misto de Superposição, os elementos dos dois sistemas são usados paralelamente, sem que um afete o outro, é chamado de combinação independente. No Sistema Misto de Correção, os elementos majoritário e proporcional se relacionam numa combinação, portanto, dependente.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Com a superposição, o eleitor pode, ou não, votar duas vezes: no candidato que concorre pelo distrito eleitoral uninominal (majoritário) e na lista partidária ou no candidato que concorre pela lista (proporcional). Desta forma, uma parte dos parlamentares são eleitos por maioria simples e outros são eleitos pela votação proporcional. Este tipo de fórmula pode variar ainda dependendo de três fatores: possibilidade de votar duas vezes; possibilidade do candidato poder concorrer ao mesmo tempo na lista e individualmente; o número de cadeiras a serem ocupadas pelo voto proporcional. </div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Com o sistema de correção, a ideia é que o voto proporcional corriga as distorções causadas pela fórmula majoritária. A distribuição de cadeiras acontece da seguinte maneira: primeiramente as cadeiras são distribuidas proporcionalmente, conforme os votos dados na lista; depois é subtraído, de cada partido, o número de cadeiras que conquistou pelo voto majoritário; as cadeiras que sobraram são ocupadas pelos primeiros candidatos da lista. Ou seja, se um partido conquistou 9 cadeiras pelo sistema proporcional, mas elegeu 4 candidatos pelo sistema majoritário, as 5 cadeiras que sobraram são ocupadas pelos candidatos da votação proporcional.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Os defensores do Sistema Misto afirmam que existe um equilíbrio entre fragmentação e bipolarização partidária, garantindo ao mesmo tempo uma representatividade maior da sociedade e um nível razoável de governança.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Estes são os elementos mais gerais e principais do Sistema Misto, mas não se pode subestimar os detalhes que compõem este e os outros sistemas, eles são cruciais na estratégia política dos partidos e candidatos, na representação da sociedade no parlamento, na forma como se relacionam eleitor e eleito após a eleição, no tipo de debate que antecedem as eleições e no comportamento eleitoral. Conforme a necessidade discutiremos esses detalhes em outra ocasião. </div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b>Darlan Cavalcanti</b></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b>Graduando em Ciências Sociais</b></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b><br />
</b></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b>Confira os posts relacionados em</b></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b><a href="http://rede1969.blogspot.com/search/label/Reforma%20Pol%C3%ADtica">Reforma Política</a></b></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-111296434514613899.post-89316281712733483322011-03-01T10:14:00.001-03:002011-03-01T10:19:29.332-03:00Reforma Política - lista fechada<style type="text/css">
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://lh5.googleusercontent.com/-2g5QN_PgJn0/TWzvL2aNn7I/AAAAAAAAAfk/-AlKPj_pj4E/s1600/g3854.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="175" src="https://lh5.googleusercontent.com/-2g5QN_PgJn0/TWzvL2aNn7I/AAAAAAAAAfk/-AlKPj_pj4E/s400/g3854.png" width="400" /></a></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">A lista fechada será um elemento bastante debatido pelas comissões especiais instaladas no Câmara e no Senado para o estudo da Reforma Política. Este ponto divide políticos e partidos por ser central não apenas na fórmula eleitoral, mas também pelo potencial em modificar a forma como os eleitores enchergam seus candidatos e grupos partidários. Um dos principais efeitos que a lista fechada pode causar é o fortalecimento dos partidos em detrimento dos candidatos individuais. Vamos ver como isso pode acontecer.</div><a name='more'></a>Esse modelo é uma variante do sistema proporcional de lista, que pode ser ainda de listas <a href="http://rede1969.blogspot.com/2011/02/reforma-politica-lista-aberta.html">aberta</a>, livre ou flexível. Como já vimos, o sistema proporcional visa refletir na composição do Parlamento a realidade social, para isso utiliza-se de uma fórmula complexa que envolve quociente eleitoral, sistema de sobras e outros elementos externos, mas que também influenciam na ocupação das cadeiras, como a possibilidade de coligação, por exemplo.<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">A diferença básica entre a lista aberta e a lista fechada é que no primeiro caso os eleitores votam em um candidato de determinado partido. O mais votado em cada partido ou coligação é o primeiro da lista na distribuição de cadeiras a serem ocupadas. Na lista fechada os candidatos do partido são escolhidos anteriormente, pelo próprio partido, e o eleitor não expressa preferência por nenhum deles no momento do voto, ele simplesmente vota no partido, ou seja, na lista.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Como podemos ver, o partido tem o controle de quem colocar na lista, inclusive determinando a ordem preferencial dentro desta. Este é o ponto de maior crítica entre os que são contrários à lista fechada. Segundo estes, a lista seria controlada pelas cúpulas partidárias tirando do eleitor o poder de decisão preferêncial. Me parece que os críticos acabam se escorando no funcionamento de partidos centralizadores, dominados por “caciques”, ou seja, partidos antidemocráticos.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Não se pode descartar que em partidos democráticos existe a possibilidade de que seus filiados escolham, para compor a lista, os candidatos que melhor representem os ideais do partido, através de um processo democrático. Uma lista como essa tem potencial (em partidos democráticos) de uma melhor representação das minorias.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Outro ponto positivo dete tipo de lista é que os eleitores, não votando em indivíduos isolados, são menos influenciados por personalidades políticas e acabam se voltando para a lista como um todo e o que ela representa. Ou seja, os eleitores acabam pautando seu voto pelas ideias que cada lista (partido) representa, o que promoveria o retorno do debate ideológico que sempre esteve por trás, embora distorcido, de qualquer disputa eleitoral. Claro que essa não é uma mudança automática, mas é uma grande oportunidade de aprofundamento do debate político com foco nos modelos de política que cada partido representa.</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
Sendo assim, o fortalecimento dos partidos, no sistema de lista fechada, possuem duas conotações. Por uma lado fortalece os partidos pois são eles quem escolhem os candidatos da lista (embora, como vimos, em partidos democráticos isso não aconteceria de forma centralizada). Por outro lado os partidos são fortalecidos enquanto representantes de modelos político-ideológicos. <br />
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<b>Darlan Cavalcanti</b><br />
<b>Graduando em Ciências Sociais</b><br />
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<b><a href="http://rede1969.blogspot.com/2011/02/reforma-politica-lista-aberta.html">Reforma Política - lista aberta</a></b></div>Darlan Cavalcantihttp://www.blogger.com/profile/05936612709853258992noreply@blogger.com2