Direito a Saúde e a importância do programa Saúde Participativa

            

     Historicamente, a saúde, enquanto direito, é publicada pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos do Homem na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, onde o estado de bem-estar é dado por uma série de direitos sociais, dentre eles o direito a saúde. Na constituição da República Federativa do Brasil (1988), de acordo com o Art. 196, 

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (CF. 1988).

           
 Aqui no Brasil com o advento da constituição de 1988 a população passou a contar com mecanismos de participação na formulação de políticas públicas. Desta maneira, a população acabou podendo influênciar nas políticas sociais, dentre elas na saúde. O mecanismo criado para possibilitar esta participação é o saúde participativa que permite ao cidadão opinar e decidir sobre os orçamentos públicos na área em questão. De acordo com os preâmbulos da constituição da república de 1988 também se encontram diversas previsões de participação.

                ´´Art. 37, § 3º, possibilita ainda a criação de outras formas de participação do usuário na administração pública. Há também a possibilidade da participação popular no processo legislativo, através de audiências públicas  e reclamações contra atos das autoridades, nas comissões  das casas legislativas, previstas no Art. 58, II e IV, bem  como a participação diretamente  na produção de leis, através da iniciativa popular prevista no Art. 61,  § 2º. Possibilitando a atuação do cidadão enquanto fiscalizador da conduta do administrador, prevê o Art. 74, § 2º. Disciplina também a participação popular na gestão em iniciativas relacionadas à seguridade social (Art. 194, VII); da comunidade em relação às ações e serviços de saúde``(CF.1988).

Segundo Robert A. Dahl o Homo civicus possui recursos como exemplo o voto, que é utilizado para obter seus objetivos, mas que dificilmente irá ter como principal objetivo a atividade política. Com isso, o Homo civicus utiliza os seus recursos para influenciar as ações do governo mas, depois de conseguir o que deseja, retorna a atividades não políticas. Desta maneira, Robert Dahl afirma que “O homo civicus não é, por natureza, um animal político”.  Sendo assim, o programa saúde participativa é uma ótima oportunidade para que o homo civicus se expresse e que contribua para que as ações do governo sejam eficazes e que possam atender todas as demandas necessárias para melhorar o bem estar da população.

            De acordo com Lenaura Lobato existem matrizes teóricas que ajudam no processo de formulação de políticas públicas, sendo que umas delas é chamada de pluralismo, na qual consiste como sendo o jogo de forças empreendido por diferentes grupos de interesses que, atuando junto ao governo, procuram melhorar os benefícios e reduzir os custos para a população. Desse modo pode-se observar que no programa saúde participativa as pessoas podem e devem se organizar e formar grupos de interesses, pois essa mobilização é essencial para que as políticas públicas sejam feitas pelo poder do povo, sendo que a maioria do movimento da política se dá em torno de grupos fazendo pressão sobre o governo, pois através dessa pressão a população vai obter êxito e atingir as prioridades desejadas.

Segundo Norberto Bobbio o pluralismo propõe como modelo a sociedade composta por vários grupos ou centros de poder, desta forma admite uma pluralidade de partidos políticos, com iguais direitos ao exercício do poder político. E de acordo com Robert A. Dahl o pluralismo é uma oportunidade de que se tenha um ambiente democrático favorável á participação popular, no qual esses grupos se organizam e influenciam as ações do governo.

            Sendo assim, o programa saúde participativa é uma janela de oportunidade para a população expor os seus problemas e reivindicar os seus direitos, sendo utilizado como uma ferramenta para relatar suas reivindicações, críticas e propostas que possam melhorar os serviços do sistema municipal de saúde. Desse modo o programa saúde participativa tem como principal objetivo buscar identificar as prioridades de cada bairro e debater ideais que servirão para orientar as ações do governo na área da saúde nos próximos anos.

Jéssica Daiane                                                                                                   

Graduando em Gestão de Políticas Públicas - USP 

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Aborto um Direito da Mulher

 O aborto deve ser legalizado, por tratar-se de uma questão de Saúde Pública e Direitos Humanos. Sendo assim esta problemática não pode ser tratada de acordo com conceitos e crenças religiosas.

 Desde a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro é laico. Portanto o princípio de laicidade garante o respeito às práticas religiosas, mas não autoriza qualquer crença religiosa a impor concepções sobre as leis de políticas públicas.

  Pelo Código Penal Brasileiro de 1940, provocar o aborto pode resultar em uma pena de um a três anos de detenção. Mas o que o Poder Público deveria fazer, é se perguntar se esta lei está sendo efetiva. Parece que não, pois segundo os dados da Organização Mundial da Saúde, comprovam que esta problemática é uma questão de saúde pública. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhões de mulheres se submeteram ao procedimento anualmente no Brasil. Destas pelo menos 250 morrem no processo do aborto.

  A questão do aborto trata-se também de Justiça social, pois esta lei que criminaliza as mulheres, mas só atinge as economicamente menos favorecidas, pois as que têm dinheiro podem pagar bom um procedimento seguro no exterior.

  No artigo 5° da Constituição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiro e ao estrangeiro residente no país a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade [...]. Percebe-se que a constituição brasileira defende o direito á vida, portanto o poder público leva em consideração este artigo para prosseguir com a criminalização do aborto. No entanto não leva em conta, os danos causados á saúde da mulher por prosseguir com uma gravidez indesejada. A proibição do aborto também viola os direitos das mulheres á liberdade, á autodeterminação e a integridade física.

  Segundo o Artigo 196 da Constituição: A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Então segundo este artigo o Poder Público deve garantir o acesso a saúde pública, basta discutir o aborto com base em constatações cientificas ou jurídicas e não em base de dogmas religiosos.

   Portanto a criminalização do aborto é injusto e ineficaz, pois submete as mulheres á risco de morte e de procedimentos mal feitos. Logo se conclui que a mulher deve ter o direito de decidir sobre seu corpo, a sociedade deve respeitar e o Estado deve garantir está política pública.

Franciely Barboza Alves

N° USP: 7555325

Graduanda em Gestão de Políticas Públicas

Universidade de São Paulo-USP

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CONFEDUC – Conferência Municipal de Educação/Guarulhos

Esta conferência tem como objetivo primordial elaborar o Plano Municipal de Educação, este tem a finalidade elencar metas para a educação da cidade num período de até 10 anos, que pretende vigorar entre 2012 e 2020. Essa proposta tem inspiração no Plano Nacional de Educação, porém, não esta diretamente ligado a ele, contando com normatizações e regulamento próprios.

Se trata de um evento multi datas, contando um período de três meses para sua realização, da abertura em 03 de setembro à Conferência Magna que será realiza nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2011.

A CONFEDUC se divide em: Audiências Públicas, Audiências Públicas Livres e Pré- conferências, além da Conferência Magna que finaliza o processo. Cada etapa com suas finalidades específicas, as Audiências Públicas tem por objetivo levantar temas e discuti-los com todo o público interessado. Existem temas pré-definidos, porém, as Audiências Públicas Livres tem como proposta que algum grupo, entidade, ONG ou qualquer membro da comunidade civil organizados em grupo de no mínimo 20 integrantes, possam levantar temas relevantes que tragam debates e discussões em prol da melhoria da qualidade da educação e após apresentar a proposta para a comissão organizadora, e aprovação pela executiva da CONFEDUC possa organizar, com respaldo total da comissão organizadora para a locação ou reserva do melhor local, assim como a estrutura organizacional necessária, realizar uma Audiência Pública Livre e debater o tema levantado.

Nesses espaços as propostas e colocações dos participantes serão registradas e computadas para aparecerem nos anais de toda a conferência. Também poderão se colocar os candidatos a possíveis delegados, nos espaços indicados como pré conferências. Estes deverão ser eleitos, muito provavelmente porque ainda não ficou definido no regulamento do evento, em uma pré- conferência especial dedicada a esta finalidade de eleger os delegados. As pré conferências tem o objetivo de elencar propostas que poderão ou não ser estabelecidas como metas a comporem o Plano Municipal de Educação.

A Conferência Magna será o evento primordial para que o documento seja definido, apontando todas as propostas colocadas como metas, assim como para a construção do documento final, que será enviado a Câmara Municipal de Guarulhos, como forma de projeto de lei, para ser discutido, votado e deliberado como política pública para a cidade.

A primeira audiência pública será neste sábado 10 de setembro a partir das 8 da manhã, no Centro Educacional Adamastor, no Centro. O tema a ser debatido será:O papel da escola na construção da cidadania e da emancipação social. Com os seguintes palestrantes: Rogério Giannini- Secretario de Relações do Trabalho CUT Estadual, Elie George Guimarães Ghanem Junior – Doutor em Educação pela USP. E o objetivo dela é discutir a escola e suas modalidades, etapas e níveis de ensino, como um local de produção de conhecimentos e formação para a cidadania plena e o respeito à diversidade.

Percebo uma falta de interesse dos professores da rede no geral, para com a participação neste evento que tem como proposta discutir e programar ações que incidiram diretamente no trabalho e no cotidiano da vida profissional destes educadores.

Também percebo uma certa resistência em relação à SME (Secretaria Municipal de Educação) para com a integração efetiva com a UNIFESP, até como instituição que pode respaldar e resguardar as ações da secretaria, pois, está estudando e produzindo documentos sobre a rede municipal de ensino e tem como obrigação primordial, auxiliar no desenvolvimento educacional deste sistema de ensino, por ter instalações na cidade. Percebo que isso se dá pela evidente proximidade desta secretaria de educação com instituições particulares de ensino superior que estão em atuação na cidade.

Enfim, esse é um panorama básico e em plena construção, pois, ainda estamos no início deste processo. Espero ter contribuído para que alguém possa se interessar e efetivamente participar deste espaço educativo e deliberativo de perspectivas educacionais, principalmente os professores da rede municipal de Guarulhos e os estudantes de Pedagogia e outras áreas vinculadas à educação.

Fabiana Lopes Rodrigues
Professora SME Guarulhos
Pedagoga - Unifesp - Campus Guarulhos

Voluntária no Cursinho Comunitário Pimentas - CCP

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O "velho" (ou o novo?) PSDB paulista

No dia 18 de agosto ocorreu um evento de lançamento do programa "Brasil sem miséria". O cerimonial contou com a presença de todos os governadores do sudeste e da presidente Dilma. Apresento aqui algumas percepções que tenho tido sobre a movimentação política dos tucanos no estado de São Paulo. Recomendo sobre o caso específico do lançamento de tal programa um excelente artigo na carta maior do professor da USP Wagner Iglecias intitulado  "A paternidade do Bolsa Família e a orfandade da velha classe média"

O que chamou atenção no lançamento desse programa "Brasil sem miséria", que seria mais um cerimonial de políticos de partidos diferentes sob a batuta do republicanismo em prol do combate a miséria, foi o fato do evento ter se tornardo um exemplo de como está as movimentações das forças políticas. Na atividade, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin elogiou muito os programas de combate a pobreza, algo estranho, haja vista que o eleitorado Demo-tucano vê o programa como uma espécie de “bolsa esmola”. Além disso, chamou a atenção os fortes elogios que o tucano fez a presidente Dilma.

Alguns elementos devem ser levados em consideração sobre este (novo?) comportamento tucano. Há uma clara e objetiva falta de projeto político e, por conta disso, de discurso para se contrapor ao projeto implantado pelo governo Lula e em prosseguimento pela presidenta Dilma. O PSDB percebeu que as políticas sociais tornou-se algo fundamental na agenda e no debate público, por conta disso passou a defender, a despeito de sua base eleitoral paulista, programas sociais, tais como o Bolsa Família e o, agora, "Brasil sem miséria".

Além da falta de discurso de oposição, o governador Alckimin almeja se tornar uma liderança nacional do PSDB, que está sendo disputa por três cabeças (grupos): Aécio Neves (pré-candidato a presidente 2014 - PSDB mineiro); Serra (que sonha em vir como candidato a presidente em 2014 – PSDB paulista) e; Geraldo Alckimin (atual governador – PSDB paulista). Alckimin não quer reproduzir a prática de Serra de não dialogar com o governo federal, quer ter um canal de diálogo aberto com Brasília vislumbrando os recursos do PAC.

Outra estratégia adotada pelo governador tucano tem sido neutralizar o discurso de prefeitos petistas da grande São Paulo. O discurso consiste de que o governo de São Paulo não dialoga com os problemas municipais (tal como foi a gestão Serra). Desde que assumiu, o governador Alckimin tem visitado os municípios petistas da Região Metropolitana de São Paulo e prometido investimentos. A pauta central tem sido o transporte público, sobretudo o ferroviário. Alckmin quer destacar sua gestão através deste eixo.

Com esta movimentação espera o seguinte: (1) criar uma rede de relacionamento com Brasília e com os municípios tornando-se uma liderança de projeção nacional. Em certa medida sabe que o enfrentamento direto com a gestão do governo federal, repetindo a estratégia de Serra, não lhe trará grandes resultados; (2) aumentar seu cabedal político eleitoral para a reeleição de 2014, vale ressaltar que não houve segundo turno em 2010 para governador por uma margem de 120 mil votos (algo em torno de 0,05% dos votos válidos). Portanto é um projeto de gestão pública em pleno desgaste e o Alckimin já percebeu isto, por isto a aproximação com os municípios; (3) tornar-se uma liderança plural, afastando-se do sectarismo do Serra e isolando o PSDB mineiro, leia-se Aécio Neves, a médio e longo prazo.

As eleições de 2012 traçará o cenário para 2014, promovendo uma recomposição das forças políticas no Brasil.

Heber Rocha

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Geração Informação

     Fazer parte de uma geração significa compartilhar um momento da história, os mesmos acontecimentos, o mesmo contexto, as mesmas imposições de um sistema social, enfim: angustias semelhantes.

           Com a modernidade o indivíduo passou a deter os rumos de sua vida, a sonhar, a tomar as rédeas de sua existência. O indivíduo passa a ter um projeto de vida, a se colocar no mundo de forma a conquistá-lo e transformá-lo. Ao longo do seculo XX o indivíduo, forçado por constrangimentos sociais, passa a estruturar sua vida a fim de cumprir com as funções sociais (ser criança, jovem, adulto, pai/mãe, avô/avó, idoso). Surge a ideia de juventude, um período da vida em que a pessoa sai da infância para descobrir seu lugar no mundo.

      Após a segunda Guerra Mundial, a idéia de geração ganha força, sobretudo por conta da padronização de hábitos devido ao surgimento da indústria cultural que alavancou o consumo em massa.

É freqüente ouvirmos sobre da geração de 1968 como uma geração que quebrou paradigmas, padrões, inovando em comportamento. Da geração de 1980 como uma geração baseada em grupos: punks, rockeiros, anarquistas etc. E a nossa geração? Quais são as características? Díficil saber, a história já nos ensina que é mais fácil analisar os fenômenos com distamento histórico do que analisar vivenciando-o.

De qualquer forma há alguns elementos que já marcam a geração de jovens

na atualidade. Esta geração já é chamada por alguns de geração Y haja vista que possuem as seguintes caractarísticas:

• Fácil acesso a internet
• Consegue manusear diferentes instrumentos de tecnologia
• Produz e dissemina informação através da internet
• Não aceita consumir informação sem criticar.
• Faz diversas e diferentes coisas ao mesmo tempo
• Ansiedade e stress

São jovens que cresceram na era da tecnologia, conversam pelo MSN, gtalk, facebook com diferentes pessoas do mundo.

Esta juventude está usando a tecnologia como instrumento poderoso para romper lógicas de poder. O caso mais surpreendente está ocorrendo no mundo árabe – a chamada primavera árabe -, contestação de regimes autoritários por parte da população. Toda mobilização iniciou-se por jovens usando a internet para discutir o governo e marcar encontros para contestar o regime.

Esta é uma característica desta geração, já não se adéquam ao formato dos partidos e dos movimentos, querem participar politicamente, mas questionam os processos e estruturas de poder presentes em tais organizações. As grandes utopias: socialismo, comunismo, anarquismo e outros ismo são projetos distantes. Questionam a realidade através das ferramentas que têm, mas sem ter um projeto de sociedade claro. Este talvez seja a limitação desta geração, tem um potencial grande, mas sem um projeto claro de sociedade.

A história se encarregará de mostrar os desdobramentos deste fenômeno. Segue um vídeo interessante, apesar de ser feito pela indústria cultural, sintetiza os principais elementos desta geração.

Heber Rocha

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