Reforma Política - Distritão

Conforme já descrito anteriormente neste blog, uma das propostas em pauta na reforma política é o voto distrital em substituição ao voto proporcional nas eleições de vereadores e deputados. Esse sistema consiste em dividir os municípios em distritos, de acordo com a quantidade de vereadores, e cada distrito eleger o seu representante. O mesmo no caso dos estados quando das eleições para deputados estaduais e federais.

Agora, outra proposta que está com muita força na pauta da reforma política é o sistema que vem sendo chamado de Distritão. Esse sistema, também com o objetivo de substituir o voto proporcional pelo voto majoritário, propõe uma eleição direta, como voto nominal para deputados e vereadores, onde esses concorreriam em todo o Estado (ou município). Ou seja, o estado corresponderia a um único distrito, onde, por exemplo, os 70 candidatos mais bem votados para deputado federal seriam os eleitos, ou os 94 estaduais. Em Guarulhos, por exemplo, na eleição pra vereador, os candidatos fariam suas campanhas por toda a cidade (como já fazem) e os eleitos seriam os 34 mais bem votados.

Esse sistema, que tem como seu defensor mais notório o Vice-Presidente da República, Michel Temer, também é defendido por grande parte do PMDB e de outros partidos do centro do espectro político, além de ser também o preferido de alguns famosos comentaristas políticos da mídia, como Lucia Hipólito. Os principais argumentos colocados a favor desse sistema é que “seria o mais democrático já que não implicaria em nenhum tipo de distorção, como o atual sistema proporcional gera”; “haveria uma maior proximidade entre eleitor e eleito, já que cada voto não poderia ser útil senão para aquele que de fato o eleitor escolheu para votar”; “os partidos não mais ‘aliciariam’ personalidades artísticas para as disputas eleitorais, já que os votos não poderiam ser aproveitados por outros candidatos”.

Quanto ao argumento de que o sistema seria mais democrático, já que seriam eleitos os mais bem votados, isso não é necessariamente verdadeiro, pois, em uma eleição para deputado ou vereador, em geral, se somados os votos de todos os eleitos, geralmente não se chega a muito mais do que 10% do total dos votos válidos. Portanto, a eleição majoritária para as Câmaras e Assembléias Legislativas em turno único, de forma nenhuma expressaria a vontade da grande maioria dos eleitores.

E aí vêm outros pontos negativos dessa proposta:

- Com o sistema de eleição majoritária para o parlamento, o Poder Econômico faria mais diferença ainda no resultado, sendo praticamente eliminadas as chances dos candidatos com menos recursos financeiros;

- Essa forma de eleição enfraqueceria mais ainda o sistema partidário brasileiro, pois com a eleição não mais dependendo da votação do partido, e sim apenas dos votos obtidos individualmente, os eleitos teriam ainda menos compromisso partidário;

- Como conseqüência do enfraquecimento dos partidos, aumentaria a fragmentação política no parlamento, o que dificultaria a governabilidade, com o aumento sem limites da relação fisiológica entre Executivo e Legislativo.

Renato Ferreira de Andrade