O Sistema de Saúde Brasileiro

Quando se fala no Sistema Público de Saúde brasileiro, muitos conceitos podem surgir, como filas, faltas de médicos, má qualidade e demora dos atendimentos etc. Assim, se faz necessária uma reflexão acerca das origens do SUS (Sistema Único de Saúde) bem como as diferenças existentes entre o SUS que queremos e aquele que temos efetivamente.

Previsto na Lei 8080/90, o SUS se configura numa política pública que tem como princípios básicos a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade no cuidado e a equidade dos serviços prestados. Muitos esforços foram empenhados neste sentido, uma vez que a saúde emerge enquanto questão social no Brasil apenas no início do século XX, quando ocorre a expansão da economia cafeeira e do trabalho assalariado. Apenas os trabalhadores (alguns deles) tinham direito a benefícios que eram proporcionais às contribuições realizadas.

Nos anos 80, a sociedade brasileira enfrentou o processo de democratização política superando o regime ditatorial instaurado em 64 e experimentou uma profunda e prolongada crise econômica. A saúde nesta época contou com a participação de novos sujeitos sociais nas discussões das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil.

O fato marcante e fundamental para a discussão da questão saúde no Brasil foi a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde que contou com a participação de sindicatos e centrais sindicais, associações profissionais e culturais, partidos políticos progressistas (como o PT), movimentos populares, associações de usuários, entre outros. As principais propostas debatidas foram: a universalização do acesso, a concepção de saúde como direito social e dever do Estado, a reestruturação do setor através de um sistema unificado de saúde, visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva, a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de gestão.

Nos anos 90, assiste-se ao redirecionamento do papel do Estado, influenciado pela política de ajuste neoliberal que ganha corpo com a Reforma de Estado do Ministro do governo FHC, Bresser Pereira. As fundações de direito privado e as parceirizações, que é como estão sendo chamadas as privatizações da gestão do SUS como as OSS’s (Organizações Sociais de Saúde) e as OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) deflagram um processo de ataque e desconstrução, uma vez que ferem os princípios constitucionais do SUS.

Como vimos, a mobilização social dos vários setores envolvidos aliada à pressão popular sobre os constituintes foi que deu origem ao que hoje conhecemos como SUS. Daí o contínuo esforço de parte da população para que esse sistema seja defendido.

É neste sentido que a participação popular através de conselhos gestores de saúde torna-se fundamental. A participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na lei 8142/90 e se configura como ferramenta básica de melhoria e gestão participativa da saúde coletiva da comunidade na qual estamos inseridos.

Procure se informar na Unidade de Saúde da sua região sobre as reuniões do Conselho Gestor local e participe. Entre os dias 14 de maio e 18 de junho haverá as plenárias do “Saúde Participativa”, que acontecerão nas várias regiões da cidade de Guarulhos com o objetivo de levantar as principais demandas apresentadas pela população. As demandas entendidas como prioridade nas plenárias do Saúde Participativa deverão ser discutidas e votadas na V Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 2 e 3 de julho.

Aline David de Farias
- Fonoaudióloga da Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Cursando Especialização em Gestão da Saúde pela UNB